Deputados participam da posse dos novos defensores públicos

Nesta quinta-feira (20/10), 35 novos defensores públicos substitutos que foram aprovados no último concurso tomaram posse em cerimônia realizada na Assembleia Legislativa. Participaram da solenidade o presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), e os deputados Coronel David (PSC), Mara Caseiro e Professor Rinaldo, ambos do PSDB.

"Esse momento representa uma valorização da cidadania, que permite por meio da defensoria pública que todo o cidadão tenha um acesso mais rápido a justica e acima de tudo a busca efetiva da distribuição de justiça a todos cidadãos do Estado. E neste sentido acresce 20% o número dos seus membros, nós temos hoje 172 defensores públicos ativos, e tomam posse hoje mais 35 garantindo que toas as comarcas tenham no mínimo um defensor público para atender os nossos cidadãos", afirmou Mochi.

Já o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) complementou "este momento é inédito para o Mato Grosso do Sul aumentar o quadro dos defensores públicos para dar a assistência jurídica aos cidadãos que deles necessitam". "Mato Grosso do Sul dá um passo importante na redução das desigualdades sociais e regionais possibilitando aos cidadãos uma garantia de defesa dos seus direitos", reforçou o defensor público, Fábio Luiz Sant'ana de Oliveira, novo defensor empossado.

A defensoria é um órgão público que presta assistência jurídica gratuita e integral a quem não tem condições financeiras de pagar por este serviço. Ela é responsável pela orientação jurídica, na promoção dos direitos humanos e na defesa dos direitos individuais e coletivos, conforme consta no artigo 5º da Constituição Federal. A defensoria tem ainda a atribuição de propor ação civil pública em defesa da coletividade,  frente ao judiciário, evitando ajuizamento de ações repetidas em prol de uma única pessoa.

Na próxima semana, os 35 novos defensores iniciarão um curso de capacitação e conhecimento institucional por meio da Escola Superior da Defensoria Pública e na segunda semana de novembro, os defensores passarão a atuar nas comarcas designadas. Atualmente o Estado tem 172 defensores, atuando na capital e no interior, são chamados de defensores públicos substitutos porque ficam três anos em estágio probatório e só após esse período se tornam efetivos.