Kemp cobra providências sobre falhas na aplicação de recursos à merenda escolar

O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou durante sessão desta terça-feira (25/10), na Assembleia Legislativa, dados do Ministério da Transparência Fiscalização e Controle que apontaram falhas na aplicação de R$ 30.413.864,00 em recursos federais destinados ao programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica, na Rede Estadual de Ensino.

O parlamentar cobrou providências da Secretaria Estadual de Educação, responsável pela aplicação dos recursos, para que corrijam as irregularidades identificadas pelo Ministério quanto ao mau uso da verba utilizada entre 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2015 e abaixo listadas:

- Atuação deficitária das nutricionistas do programa;

- Descumprimento o número mínimo de nutricionistas pela Secretaria de Estado de Educação;

- Cardápios elaborados não contêm elementos que possam permitir cálculos sobra a cobertura nutricional mínima exigida pela legislação;

- Falhas na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar por parte das escolas da Rede Estadual de Ensino;

- Falta de capacitação dos conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar pela Secretaria de Estado de Educação;

- Inexistência de laudos de inspeção da Vigilância Sanitária às escolas da Rede Estadual de Ensino;

- Não atingimento do percentual de 30% dos gastos dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a aquisição de produtos da agricultura familiar.

- Realização de licitação na modalidade Convite, com frustração do caráter competitivo do certame;

- E não elaboração de pauta de compras para a aquisição dos gêneros alimentícios.

Para Kemp são dados preocupantes, visto a importância da merenda escolar. “Cobro do Governo do Estado uma atenção especial para o assunto, pois são pontos sensíveis que precisam ser corrigidos com urgência. Quando fui Secretário de Educação do Estado, entre 1999 e 2001, implementamos a descentralização da aquisição da merenda escolar, que antes era feita em compra única pela Secretaria e passou a ser gerida diretamente pelas escolas, o que permitiu melhoria no sistema. Ainda há muito o que ser aprimorado”, disse Kemp que é presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. 

O deputado estadual João Grandão (PT) concordou com Kemp. “Além do percentual não atingido da compra dos produtos da agricultura familiar é muito importante que as escolas adéquem seus  cardápios para as realidades do que é produzido aqui. Por exemplo, não adianta por maçã, se não tem da agricultura familiar daqui”, disse.

A fiscalização foi feita pelos técnicos do Ministério em março de 2016 e também constatou falhas na aplicação de recursos no Ensino Superior, Segurança Pública, Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, Trabalho Emprego e Renda, e na Defesa Agropecuária. O relatório completo está disponível no site do Ministério clicando aqui.