Relatório sugere melhorias para sistema prisional e socioeducativo

Na tarde desta quinta-feira (3/11), durante a audiência pública para debater a situação do sistema prisional e socioeducativo de Mato Grosso do Sul, o coordenador geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Rafael Barreto de Souza, apresentou um relatório de prevenção e combate à tortura e fez recomendações para a melhoria dos sistemas.

Os dados foram obtidos pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, em visita a três unidades de privação de liberdade no Estado, durante o período de 12 a 23 de setembro deste ano. O MNPCT esteve no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, na Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, que é uma unidade socioeducativa para adolescentes e jovens em conflito com a lei, ambas em Campo Grande e na Penitenciária Estadual de Dourados (PED), em Dourados.

De acordo com o relatório ao todo foram 79 recomendações, as gerais e para as três unidades são: a criação de um Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura e do Mecanismo Estadual, por meio de lei estadual; criação de ouvidorias independentes na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) e Superintendência de Atendimento (SAS), fim da revista vexatória; lei estadual garantindo direitos de mulheres privadas de liberdade: cuidado do filho, deslocamento e parto (não uso das algemas durante e depois parto); separação do espaço disciplinar do espaço para proteção à integridade; mecanismos internos de denúncia e medidas para diminuir superlotação.

Já para o sistema socioeducativo as recomendações a destacar foram: central de vagas; fortalecimento dos profissionais: carreira nível superior, apoio psicológico, formações e promoções (80% agentes tomam medicamentos psicotrópicos e não tem o apoio institucional adequado); fim do uso de armas menos letais nas UNEIs e fim das revistas vexatórias diárias.

E no sistema prisional as sugestões destacadas são de garantir estrita legalidade no uso das celas forte (nunca como medida protetiva); fortalecimento dos profissionais, carreira nível superior, apoio psicológico, formações e promoções; adequação dos banhos de sol, alimentação diferenciada e insumos básicos e especificidades aos indígenas presos.

“O relatório aqui apresentado é o início do debate e nosso desejo é que ele possa ser base para a melhoria do sistema prisional e socieducativo de Mato Grosso do Sul”, declarou Rafael. Já o presidente da Agepen Ailton Stropa , demonstrou que órgão irá colaborar para isso.” A Agepen vai se debruçar com muita responsabilidade neste relatório e tomar todas as providências necessárias”, afirmou o presidente.

Para o propositor da audiência pública, deputado João grandão (PT) é necessário verba para a busca de algumas das melhorias apresentadas. “Várias recomendações dependem de orçamento. Nós temos que aproveitar o momento e adequar o Plano Plurianual (PPA) para o período 2016/2019. Porque precisamos buscar uma saída que é dar segurança e tranquilidade para quem trabalha nas instituições para exercerem suas funções. E quem esta no cárcere tem que ter o respeito do Estado”, destacou o parlamentar.

Encaminhamentos - será entregue cópia do relatório para a Mesa Diretora e para a Comissão de Trabalho Cidadania e Direitos Humanos da Casa de Leis e o deputado João grandão irá contribuir para a formatação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. E foi acordado ainda, o prazo de 60 dias para que a Agepen e o Ministério Público Estadual encaminhem documento oficial dizendo os avanços em relação aos problemas apresentados no relatório e o que pode ser feito para resolução das recomendações apresentadas pelo MNPCT.

MNPCT - é um órgão federal criado em 2015, que tem como função a prevenção e combate à tortura a partir de visitas regulares aos locais de privação de liberdade e da emissão de recomendações aos órgãos competentes. Seus membros são peritos federais independentes no exercício de suas funções.