Audiência debate alternativas para aperfeiçoar legislação da pulverização no Estado

Na tarde desta terça-feira (8/11), na Casa de Leis, autoridades e especialistas debateram em audiência pública o Aperfeiçoamento da Legislação sobre Pulverização Aérea. A proposição é do deputado Amarildo Cruz (PT), em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Comissão de Combate aos Impactos de Agrotóxicos no Estado.

Estudos estimam que aproximadamente 25 milhões de trabalhadores agrícolas de países pobres sofram com algum tipo de intoxicação causada por exposição a agrotóxicos. Em Mato Grosso do Sul, a estimativa é que cada pessoa consome proporcionalmente até 40 litros de agrotóxicos por ano, quase seis vezes mais do que a média nacional per capita, que é de 7,3 litros anualmente. A exposição e o consumo de produtos contaminados podem causar, a médio e longo prazos, distúrbios neurológicos, problemas respiratórios, cardíacos, pulmonares, no sistema imunológico e na produção de hormônios, além de má formação fetal e diversos tipos de câncer.

“Em nossas fiscalizações constatamos que as empresas ilegais representam um número menor, mas mesmo assim devemos combatê-las, senão estaremos sendo injustos com as pessoas que trabalham na legalidade”, declarou João Guilherme Machado Vidal, representante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Já o analista ambiental que representou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Reginaldo Gomes Yamaciro apresentou dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que a eficiência da pulverização aérea é de 32% da calda fica retida na planta, 49% caí no solo e 19% da calda é levada pela ação do vento e a deriva técnica pode chegar a alcançar 32 quilômetros.

Para o engenheiro agrônomo da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Lucas Galvan, falou que a lei brasileira que trata dos agrotóxicos é rigorosa. “Hoje, para aprovação de um produto, ele precisa passar por 66 estudos. O custo do defensivo é alto e se for aplicado da forma incorreta é menos eficiente no combate as pragas. Meu desejo é que possamos ter outras opções para não fazermos o uso de agrotóxico”, enfatizou.

De acordo com o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), o Brasil hoje tem uma frota aérea agrícola de 2007 aviões. “Apenas 25% de todo o produto no Brasil é aplicado por meio de aviões. Em Mato Grosso do Sul, há 100 aviões, sendo 57 deles em fazendas e atualmente o Estado possui 16 empresas nesse setor. Temos como objetivo torná-lo uma referência na sustentabilidade ambiental, para assim garantir segurança alimentar no futuro”, ressaltou.

E ainda o promotor de justiça do Ministério Público Estadual, Luciano Furtado Loubet reforçou a necessidade de uma legislação específica para Mato Grosso do Sul. “É importante a ampliação desse debate envolvendo os setores ligados a agricultura e a pulverização agrícola. A Assembleia Legislativa tem toda a competência para elaborar uma lei que possa garantir o melhor para todos”.

Para o deputado estadual Amarildo Cruz, proponente da audiência, como resultado da audiência é buscar uma legislação para melhorar e assegurar uma pulverização mais adequada. “Nossa finalidade com o debate era exatamente colher subsídios para a confecção do projeto de lei que vai preencher essa lacuna da legislação estadual de não ter uma lei específica que trate da pulverização no Estado”.

Participaram também da audiência os deputados Onevan de Matos (PSDB) e Renato Câmara (PMDB).