Amarildo defende legislação mais rígida para disciplinar uso de agrotóxicos

O deputado Amarildo Cruz (PT) voltou a defender, nesta quarta-feira (16/11), o aperfeiçoamento da legislação que dispõe sobre pulverização aérea em Mato Grosso do Sul. O assunto foi tema de audiência pública proposta pelo parlamentar, realizada dia 8 de novembro passado, na Casa de Leis, que reuniu representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Comissão de Combate aos Impactos de Agrotóxicos no Estado. “Debatemos muito e já estamos elaborando uma legislação específica, porque cabe a nós fazer o dever de casa e dar parâmetros para que os órgãos estaduais possam fiscalizar melhor”, afirmou Amarildo.

Ele lembrou que especialistas já atestaram a relação direta do consumo de agrotóxicos presentes nos alimentos e o surgimento de diversos tipos de câncer. “Insistimos em debater porque é uma questão alarmante, que deve estar na nossa agenda diária, porque é preciso proteger a população”, ressaltou Amarildo, lembrando que, além dos riscos à saúde, a pulverização irregular inviabiliza alguns tipos de produções, como a do bicho da seda. Outra preocupação é o contrabando de agrotóxicos.

Para os deputados Coronel David (PSC) e Eduardo Rocha (PMDB), é necessário reforçar a fiscalização na área de fronteira seca. “É uma luta em defesa do meio ambiente e a segurança na área de fronteira precisa ser reforçada”, afirmou David. “Se o agrotóxico já faz mal, imagina o que vem contrabandeado? Os governos estadual e federal precisam fiscalizar mais”, disse Rocha. Segundo o deputado Onevan de Matos (PSDB), falta estrutura adequada para o monitoramento. “A fiscalização tem que ser sistemática e periódica”, defendeu. Já o deputado Renato Câmara (PMDB), alertou para a importância da fiscalização das empresas que pulverizam as lavouras no Estado. “Muitos não cumprem as normativas ambientais, o que prejudica também os agricultores familiares e compromete a produção”, analisou.