Kemp defende mecanismos de apuração como resposta à sociedade

O deputado Pedro Kemp (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta quinta-feira (17/11), para defender a investigação de denúncias relacionadas a supostas irregularidades no quadro de servidores da Casa de Leis. “Concordo com a decisão da Mesa Diretora, de devolver o requerimento de criação de uma CPI ao autor, deputado Marquinhos Trad, porque tem problemas sob o ponto de vista jurídico, mas temos que dar alguma resposta à sociedade”, disse.

Citando o artigo 64 da Constituição Estadual, Kemp explicou que todo documento propondo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deve especificar o fato determinado e o período a ser investigado. “Da forma como está [o requerimento], é como se fôssemos investigar se há corrupção no governo desde quando foi criado; é muito genérico”, analisou. O deputado ressaltou que aguarda a reapresentação do documento com as devidas correções. “E se não for instalada a CPI, peço que a Mesa Diretora estude uma forma de apuração ou mecanismo para averiguar possíveis irregularidades, como um processo de apuração pela Corregedoria ou pela Comissão de Ética, também para que possamos honrar as pessoas que trabalham no Legislativo”.

Kemp disse que assinou o requerimento apresentado pelo deputado Marquinhos (PSD) e sugeriu o recadastramento dos funcionários. “Sabemos que a natureza do mandato parlamentar é diferente e os servidores dão a sustentação ao nosso trabalho [como deputados], mas precisamos dar uma resposta ainda este ano à população”, enfatizou. O deputado Amarildo Cruz (PT) concordou que o requerimento propondo a criação de uma CPI não específica o fato determinado e ressaltou a importância do debate. “Nada mais legítimo e necessário do que fazer esta discussão com a seriedade que a questão requer, porque é importante que todos saibam que discutimos também as questões relacionadas a nós”, afirmou. Para deputado João Grandão (PT), as denúncias se somam ao clima de fragilidade institucional dos Poderes. “As pessoas já brincam me perguntando se sou da turma dos que trabalham ou dos que não trabalham e isso não está certo; temos que dar uma resposta à população”, afirmou.

O requerimento propondo a criação de uma CPI prevê a apuração de denúncias de prática de nepotismo e da existência de servidores "fantasmas" lotados nos gabinetes parlamentares ou em qualquer diretoria, secretaria ou qualquer outro órgão da Casa de Leis desde o ano de 1986 até 6 de outubro de 2016. Foi publicado no Diário Oficial da ALMS, nesta quinta-feira (17/11), o despacho do presidente, Junior Mochi (PMDB), lido durante a sessão plenária da última quarta-feira (16/11). Ele devolveu o requerimento ao autor “para melhor especificar o objeto e lapso temporal da investigação da comissão parlamentar a ser criada, descrevendo quais são as denúncias e quando ocorreram os fatos a serem apurados pela comissão”.