Em audiência, Poderes prestam contas na Assembleia Legislativa

Nesta segunda-feira (28/11) em cumprimento à legislação que prevê a prestação de contas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi realizada a audiência pública na Casa de Leis para a Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária.

“O objetivo do novo formato da audiência sendo transmitida ao vivo pela TV Assembleia aos sul-mato-grossenses é de dar mais transparência por meio das apresentações dos Poderes de suas contas”, afirmou a presidente da comissão, deputada Grazielle Machado (PR).

Conforme o diretor geral de finanças e orçamento da Assembleia Legislativa, Jericó Vieira de Matos, os gastos do Legislativo com o pessoal no 2º quadrimestre de 2016 foram de R$ 205 milhões, sendo desse total R$ 141 milhões com o pessoal ativo e R$ 64 milhões com o pessoal inativo e pensionista. “Houve um aumento com o pessoal inativo porque a Casa de Leis ultrapassou 100 pedidos de aposentaria neste período”, destacou Jericó.

O diretor do departamento de Orçamento e Contabilidade do Tribunal de Justiça, Ademar Sandim, apresentou que as despesas com o pessoal foram de R$ 556 milhões, ficando no limite permitido por lei, com o índice de 4,96%.“O nosso gasto com o pessoal inativo foi de 127 milhões do orçamento”, disse o diretor.

Já promotor de justiça Ricardo de Melo Alves, do Ministério Público Estadual, ressaltou que o gasto com o pessoal foi de R$ 242 milhões, sendo 192 milhões com o pessoal ativo e 49 milhões com o inativo, o que representa um percentual de 1,78% do total do orçamento dentro do limite imposto pela lei que para o Ministério Público é de 2%.

De acordo com a diretora de contabilidade e orçamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Marcia Helena Hokama Razzini, o órgão obteve um índice de 1,13% no 2º quadrimestre de 2016 com gasto de pessoal, sendo que o limite ao tribunal imposto por lei é de 2% do total do orçamento. O gasto obtido com o pessoal foi de R$ 102 milhões. “A informatização tem ajudado a diminuir os gastos do tribunal”, registrou a diretora.

As contas do Poder Executivo foram apresentadas pela auditora geral do Estado, Tatiana Silva da Cunha falou que no 2º quadrimestre de 2016 até o mês de agosto o Executivo obteve a receita de R$ 9 bilhões, o que dá um aumento de 11% em relação ao quadrimestre anterior. “E fechamos com uma dívida de R$ 6 bilhões 762 milhões, o que diminuiu em 8,96% da dívida em relação ao mesmo período do ano passado. Nossa receita corrente líquida é de R$ 9 bilhões e 27 milhões, equivalente a um aumento de 9,6% hoje em relação ao ano passado”, reforçou a auditora.

A vice-presidente da Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, deputada Mara Caseiro (PSDB) declarou estar satisfeita com os resultados das prestações de contas. “Que possamos cada vez mais melhorar a nossa transparência, me sinto satisfeita com os números apresentados hoje pelos Poderes”, considerou.

Nenhum representante da Defensoria Pública compareceu na audiência pública, mas convém ressaltar que o órgão não tem a obrigação de apresentar suas contas ao Parlamento. Na audiência de hoje também foram apresentados os números relativos ao 3º e 4º quadrimestre de 2015 e o 1º quadrimestre de 2016 que podem ser consultados nos portais de transparência dos respectivos Poderes. Também participou da reunião o deputado estadual Renato Câmara (PMDB).