Ordem do Dia: Mantidos dois vetos e aprovados três projetos de lei

Os deputados estaduais analisaram cinco proposições durante a primeira sessão plenária da semana, nesta terça-feira (29/11). Foram mantidos dois vetos totais do Poder Executivo. O primeiro, ao Projeto de Lei (PL) 021/2016, de Marquinhos Trad (PSD), que tornaria dispensável a exigência, pela Administração Pública Estadual, direta e indireta, de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais. Já o segundo veto, foi ao PL 058/2016, de Mara Caseiro (PSDB), que dispunha “sobre os procedimentos adotados pela autoridade policial para o registro de ocorrências de crimes de furto e roubo de aparelho de telefonia móvel celular”.

Em segunda, foi aprovado o PL 202/2016, de Marcio Fernandes (PMDB), que institui o Dia Estadual dos Doutores ‘Palhaço’. A data será celebrada anualmente no dia 8 de dezembro. O grupo Doutores Palhaço foi criado em 2010 e atua no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), com apoios da Ong Psicólogos Sem Fronteiras, Associação dos Amigos das Crianças com Câncer (AACC) e do HRMS.

Ainda na Ordem do Dia, em primeira, foi aprovado o PL 192/16, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, imóvel ao município de Campo Grande. E, em discussão única, o PL 190/2016, de Felipe Orro (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares e Pequenos Agricultores de Angélica (AGRAN).