Projeto prevê academias ao ar livre adaptadas em praças e parques

Foi apresentado nesta quarta-feira (30/11) pela deputada Antonieta Amorim (PMDB) um projeto de lei que prevê que os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos destinados ao lazer em Mato Grosso do Sul, devam apresentar uma estrutura para implantação de academia ao ar livre com acessibilidade.

A acessibilidade prevista no projeto prevê a garantia da prática de exercícios físicos para pessoas com deficiência e um jardim sensorial, disponibilizado para todas as idades. Este jardim, de acordo com a proposta, é um espaço que estimula o equilíbrio, a percepção, o desenvolvimento físico e mental, explorando os sentidos humanos.

A norma será válida aos parques, praças e locais de lazer realizados por meio de convênios dos municípios com o Poder Executivo Estadual. O projeto ainda prevê autorização ao Executivo para firmar termos de cooperação, parcerias ou convênios para realização dos projetos. “A acessibilidade deve estar presente nos locais públicos. Cabe ao Poder Público assegurar a todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana”, justificou a deputada no projeto. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).