Projeto obriga publicação na internet da lista de espera para cirurgias

Na sessão desta quarta-feira (7/12), a deputada Antonieta Amorim (PMDB) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas nos hospitais de Mato Grosso do Sul.

Unidades de saúde públicas e privadas, que recebem recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), deverão divulgar em seus sites oficiais a lista contendo o número identificador do paciente e do responsável legal junto ao Registro Geral (RG), bem como o órgão expedidor, a data de ingresso na fila de espera e a posição ocupada na relação da especialidade médica pertinente.  

Na justificativa, Antonieta argumenta que o projeto visa garantir transparência e a publicidade das listas de espera de cirurgias médicas eletivas, financiadas com recursos públicos. “O acesso a informação periodicamente atualizada é um mecanismo de controle eficiente”, ressaltou a parlamentar.