Ordem do Dia: Mobilização contra violência doméstica deve chegar às escolas

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (13/12) seis propostas durante a Ordem do Dia. Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 166/2016, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que institui a campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola. A proposta visa sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra mulher e divulgar a Lei Maria da Penha, por meio de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários, com atividades educativas voltadas ao Ensino Médio das escolas estaduais.

Também em segunda votação foi aprovado o PL 62/2016, de João Grandão (PT), que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nas unidades educacionais, públicas e privadas da Educação Básica.

Incluído por acordo de lideranças, o PL 163/2016, de Amarildo Cruz (PT), também foi aprovado em segunda discussão. A proposta autoriza o Poder Executivo a criar Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento da Energia Solar, formulada e executada como forma de racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia no estado de Mato Grosso do Sul. Dentre os objetivos está estimular o investimento e implantação de sistemas solares ecologicamente corretos como alternativas de consumo e de geração de emprego e renda.

Em primeira discussão, os deputados aprovaram o PL 193/2016, do Executivo, por inclusão na pauta após acordo, que visa alterar a Lei 2.575/2002, quanto às competências da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul e conceder ao governador do Estado que decisões sejam tomadas por ato do chefe do Executivo e assim dar celeridade às implementações de ações habitacionais.

Discussão única

Em discussão única foram aprovados o Projeto de Resolução 79/2016 do deputado Renato Câmara (PMDB), que cria a Comenda e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos pioneiros da comunidade japonesa em Mato Grosso do Sul e o Projeto de Decreto Legislativo 06/2016, que aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) para o exercício de 2017.

Os recursos para o ano que vem devem totalizar R$ 824 milhões, sendo que R$ 133 milhões estão previstos para transferência aos municípios. O restante deverá ser aplicado pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) em obras de pavimentação e implantação de rodovias (R$ 120 milhões); restauração, conservação e manutenção de rodovias (R$ 387 milhões) e construção, reforma e manutenção de pontes (R$ 45 milhões), entre outras ações. O projeto também autoriza a Diretoria Executiva do Fundersul a suplementar, ajustar ou remanejar valores no caso de necessidade emergencial ou administrativa.

Os PLs 201/2016, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que dispõe sobre a sinalização de locais inseridos na Zona de Recarga Direta do Aquífero Guarani e o 138/2015, de Felipe Orro (PSDB), que dispõe sobre a introdução e a manutenção de programas de educação física adaptada nas instituições de ensino de Mato Grosso do Sul foram retirados da pauta da Ordem do Dia por ausência dos autores.