João Grandão quer informações sobre contratos do Estado com a União

Relator do Projeto de Lei 221/16 que autoriza o Poder Executivo a formalizar aditivo ao contrato de refinanciamento de dívidas com a União, o deputado estadual João Grandão (PT) apresentou requerimento à Secretaria de Estado de Fazenda, solicitando informações sobre as transações.

O projeto é um ajuste de requisito para a contratação de novas dívidas, que passa a depender de prévia inclusão no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a União.

Na justificativa da proposição, o governador Reinaldo Azambuja explicou que a regra anterior para contratação de dívidas estabelecia como requisito o cumprimento da meta de endividamento, formada pela relação entre a dívida financeira e a receita líquida real. Segundo o chefe do Executivo, o critério impõe obstáculos de ordem intransponível para a contratação de novas dívidas.

Azambuja acrescentou que o primeiro fator está relacionado à desaceleração na arrecadação e no recebimento de transferências federais. Enquanto a segunda regra, diz respeito ao aumento do estoque da dívida estadual, em razão das recentes alterações nas regras de pagamento das despesas refinanciadas e também das contraídas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Conversamos com diversos sindicatos que representam as categorias de servidores e todos mostraram preocupação. Para relatar este projeto, tomei o cuidado em buscar informações sobre os contratos do Estado com a União que pretendem ser aditivados”, esclarece João Grandão.