Ordem do Dia: Aprovado projeto que visa proteger Aquífero Guarani

Na Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (8/2), três proposições foram aprovadas por unanimidade. O destaque foi o Projeto de Lei (PL)  201/2016, de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que prevê a sinalização de locais inseridos na Zona de Recarga Direta do Aquífero Guarani, em lugares de grande fluxo de pessoas.

A implantação e manutenção da sinalização ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e das concessionárias de rodovias, nos trechos administrados pela iniciativa privada. O procedimento deverá ser feito nos limites externos à Zona, nas rodovias adjacentes e nas vias de acesso.

A maior área ocupada do Aquífero Guarani está no subsolo da região centro-sudeste do Brasil. O território de afloramento mais importante em Mato Grosso do Sul está localizada na região nordeste e parte da região sudoeste, abrangendo em quase toda sua extensão a bacia hidrográfica do Alto Taquari e municípios como São Gabriel do Oeste, Coxim, Camapuã, Alcinópolis, Pedro Gomes e Sonora.

Acessibilidade – Ainda de autoria da deputada Antonieta, foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 219/16, que prevê academia ao ar livre com acessibilidade nos novos projetos de parques, praças e outros locais públicos, destinados ao lazer em Mato Grosso do Sul.

A acessibilidade prevista na matéria garante a prática de exercícios físicos para pessoas com deficiência e um jardim sensorial (espaço que estimula o equilíbrio, a percepção, o desenvolvimento físico e mental, explorando os sentidos humanos).

O Poder Executivo poderá firmar termos de cooperação, parceiras ou convênios com prefeituras, empresas privadas e entidades ligadas à atenção a saúde de pessoas com deficiência, para a finalidade de prestar assessoria técnica e elaborar projetos para adequada implantação desses equipamentos e aparelhos.

Por fim, foi aprovado, em discussão única, o PL  218/16 que declara de Utilidade Pública o Instituto Corpal, com sede no município de Dourados.