Ordem do Dia: Mantido veto do governo a projeto sobre produtos essenciais

Os deputados estaduais mantiveram o veto total ao Projeto de Lei (PL) 77/2016, do deputado Cabo Almi (PT), que dispõe sobre produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício em tais. Pela proposta, o fornecedor de produto de consumo essencial, independentemente da existência de culpa, responderia pela ocorrência de vício de qualidade ou quantidade que tornasse o produto impróprio ao consumo, podendo o consumidor exigir a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. Seriam considerados produtos essenciais: medicamentos, telefone, celular, computador, televisor, geladeira, máquina de lavar, fogão, colchão e produtos utilizados como instrumento de trabalho.

O projeto foi analisado durante a sessão plenária desta quarta-feira (15/2). Por solicitação dos deputados, foram retirados da Ordem do Dia os vetos totais ao PL 124/2016, de Marcio Fernandes (PMDB), que trata da proibição de refrigerantes em escolas de educação básica em todo o Estado, e ao PL 34/2016, de Amarildo Cruz (PT), que altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual 3.654, de 7 de abril de 2009, que estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviço de lutas, ginásticas, musculação, dança, natação, clubes esportivos e/ou recreativos e outros estabelecimentos simulares no Estado.

Amarildo foi à tribuna da Casa de Leis defender a proposta, argumentando que iniciativas semelhantes existem em outros estados. "Trata-se de um projeto pela preservação da vida, que já é realidade em outros lugares, e faço um apelo aos deputados para que possamos derrubar o veto", afirmou. O projeto deve voltar à Ordem do Dia nas próximas sessões plenárias.