Ordem do Dia: Aprovada em 1ª reforma administrativa do Governo do Estado

Os deputados estaduais aprovaram em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8/3), o Projeto de Lei (PL) 13/2017, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.640/2014, que reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo. A proposta obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue agora para a segunda votação em plenário.

Durante a discussão do projeto, antes da votação, os deputados Pedro Kemp e João Grandão, ambos do PT, foram à tribuna da Casa de Leis para comentar a proposta do Executivo. "Sabemos que a reforma é importante, mas o governo deve manter os investimentos nas políticas sociais", ponderou Kemp. Grandão, líder da bancada partidária e vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, demonstrou preocupação com relação às mudanças previstas. Entre elas, a fusão de secretarias e o reordenamento de órgãos ligados ao Executivo.

"Não recebemos com o projeto nenhuma planilha, nada que demonstre de quanto será, de fato, a economia, e isso é uma informação primordial", afirmou. Ele apresentou hoje requerimento ao Executivo solicitando o detalhamento da economia a ser alcançada após as mudanças previstas no projeto. O deputado disse ainda que o Governo precisa detalhar se há possibilidade de interrupção de programas previstos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento Geral do Estado. Leia o projeto na íntegra aqui. 

Também em primeira, foi aprovado o PL 12/2017, de Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre os serviços farmacêuticos permitidos em farmácias e drogarias. A proposta, que segue para a segunda votação, pode ser acessada aqui. Em discussão única, foram aprovados o PL 17/2017, de Beto Pereira (PSDB), e o Projeto de Resolução (PR) 2/2017, de Marcio Fernandes (PSDB). A primeira matéria denomina Lourisvaldo Paes Gomes o trecho da Rodovia Estadual MS-223, entre as cidades de Figueirão e Costa Rica. Já a segunda, concede título de cidadã sul-mato-grossense a Joseanne Cristina Roque. Ela é técnica em Saneamento Básico com especialização em Educação Ambiental e foi, durante oito anos, a única gerente mullher do Brasil, e a segunda na América Latina, no segmento de veículos importados em Curitiba (PR). Veio para Mato Grosso do Sul no ano 2000. Hoje atua ainda como palestrante e terapeuta floral.

Por acordo de lideranças, foram apreciados três projetos. Em segunda, o PL 08/2017, do Executivo Estadual, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel no município de Itaporã, com encargo, à Missão Franciscana de Mato Grosso do Sul (Mifra), e o PL 21/2017, que dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos e alterações na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Leia o projeto aqui.

Também em segunda, o PL 010/2017, da Mesa Diretora, altera a Lei 4.090/2011, que consolida e atualiza a Lei 1.426/1990, que dá nova redação ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa. A proposta vai à redação final, por ter sofrido emendas. "A partir da aprovação final, serão feitas as devidas adequações e teremos posteriormente uma resolução definindo as atribuições dos funcionários de acordo com as novas funções do quadro de pessoal da Casa de Leis", explicou o presidente Junior Mochi (PMDB). Leia o projeto aqui.

* Matéria editada às 15h31 para acréscimo de informações.