Proposta autoriza melhorias em faixas de domínio das rodovias de MS

Na sessão desta terça-feira (14/3), o deputado estadual Renato Câmara (PMDB) apresentou Projeto de Lei que autoriza a poda e supressão de vegetação e obstáculos naturais existentes nas faixas de domínio das rodovias estaduais. Segundo o parlamentar, o objetivo é que existam efetivamente as áreas laterais às rodovias, a fim de resguardar a segurança dos motoristas.

Em Mato Grosso do Sul, as faixas de domínio devem compreender 20 metros de cada lado do eixo da rodovia. “Grandes pedras e vegetações tomam conta das áreas de escape que deveriam estar disponíveis para acesso emergencial dos motoristas, o que muitas vezes acaba por majorar substancialmente o risco de acidentes graves com vítimas fatais”, justifica o parlamentar.

Ainda conforme o deputado, a proposta supre uma lacuna na legislação estadual ao autorizar o Poder Executivo a adotar providências sempre que houver viabilidade técnica e desde que seja respeitada as normas ambientais.