Ordem do Dia: Complexo de Preservação do Parque dos Poderes é aprovado

Em votação na Ordem do Dia desta quarta-feira (15/3), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 126/2016 que cria o Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A iniciativa é do deputado Amarildo Cruz (PT) e foi aprovada em primeira discussão.

O projeto visa declarar o Parque dos Poderes, o Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas como patrimônios histórico, cultural, ambiental e paisagístico do Estado e, portanto, estarão submetidos a normas de proteção da fauna, flora e belezas naturais. Caso se torne lei, ficará proibida a derrubada de mata nativa, a realização de obras que alterem as condições ecológicas, que provoque erosões e assoreamento dos recursos hídricos, ameacem extinguir espécies, capture animais, entre outros. A regulamentação deste projeto será feita pelo Poder Executivo. 

Os deputados estaduais também aprovaram na votação do dia o Projeto de Lei 19/2017, de autoria de Beto Pereira (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Estudantes Universitários de Maracaju (Aunimar). Todos os projetos podem ser consultados na íntegra clicando aqui.