Kemp faz apelo ao governo por entidades que atendem crianças com deficiência

Durante a sessão desta terça-feira (28/3), o deputado estadual Pedro Kemp (PT) fez um apelo para que o Governo do Estado faça o repasse financeiro às entidades que atendem crianças com deficiência. Na tribuna, o parlamentar explicou que algumas instituições estão há cinco meses sem receber o auxílio destinado à contratação de funcionários da área da saúde.

“Várias entidades estão desde outubro do ano passado sem receber o repasse. Essas instituições prestam o serviço que deveria ser ofertado pelo Estado. Portanto, se o governo não realiza o atendimento especializado que é de direito das crianças com deficiência, o mínimo seria fazer o pagamento em dia para estas instituições filantrópicas”, ressaltou Kemp.

Vice-presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária, o deputado João Grandão demonstrou-se preocupado com a situação. “Essa transferência deve estar em rubrica no orçamento, ou seja, possui previsão legal”, acrescentou.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Professor Rinaldo (PSDB), informou que na tarde de hoje representantes do Executivo farão uma reunião para discutir o Termo de Fomento, instrumento cujo qual é formalizada a parceria estabelecida pela administração pública com as entidades.