Ordem do Dia: Zonas do Aquífero Guarani em MS deverão ser sinalizadas

Os deputados estaduais aprovaram durante a Ordem do Dia desta terça-feira (28/3) três Projetos de Leis (PL). Em segunda votação, o PL 201/2016, que dispões sobre sinalização de locais inseridos na Zona de Recarga Direta do Aquífero Guarani foi aprovado por unanimidade e segue para votação em Redação Final.

De autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB), o projeto determinará, caso seja sancionado e se torne lei, que o Estado sinalize os locais de grande fluxo de pessoas, como rodovias e vias de acesso, em que esteja o Aquífero Guarani, que é o maior manancial de água doce subterrânea do mundo. Abrangendo a maior parte da Região Centro Oeste da América do Sul, a área ocupa 1,2 milhões de quilômetros quadrados, segundo justificativa do projeto e em Mato Grosso do Sul abrange em quase toda extensão da bacia do Alto Taquari.

Também de autoria da deputada Antonieta, os deputados aprovaram em primeira discussão o PL 235/2016, que altera a redação da Lei 2.880/2004, que institui a Política Estadual de Cooperativismo, e coloca como dispensada a licitação para fins de alienação de bens imóveis da administração pública para cooperativistas habitacionais, desde que utilizados para programas habitacionais de interesse social e respeite a legislação federal em vigor.

Ainda em primeira votação, os deputados aprovaram por 19 votos a um, o PL 25/2017, de autoria de Pedro Kemp (PT), que institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o “Dia Estadual de Conscientização das Doenças Raras” e dá outras providências. Deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB) justificou que seu voto contrário foi por não estar especificada a lista de quais são as doenças raras contempladas pelo projeto.

Todos os projetos podem ser consultados na íntegra pelo Sistema Processual Legislativo clicando aqui.