Ordem do Dia: Pacientes renais e oncológicos poderão ser isentos de pedágios

Doentes renais e pacientes em tratamento contra o câncer estão próximos de serem isentos do pagamento de pedágios nas rodovias de Mato Grosso do Sul. Isso é o que propõe o Projeto de Lei 118/2016, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), aprovado em primeira votação durante a Ordem do Dia desta terça-feira (4/4).

Para obter o benefício, o paciente deverá entregar à operadora de pedágio cópias do relatório médico justificando a necessidade do tratamento periódico em outro município e o comprovante de residência. As empresas concessionárias do pedágio poderão pagar multa pela não liberação dos veículos.

O projeto foi aprovado por 19 votos contra três, dos deputados Pedro Kemp (PT), Amarildo Cruz (PT) e Dr. Paulo Siufi (PMDB), que concordaram que a competência de legislar sobre pedágios é de âmbito federal. A votação em primeira discute o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O projeto agora segue para análise das comissões de mérito, para então ser votada em segunda discussão e, se aprovado, vai à sanção para então se tornar lei. 

Ainda na Ordem do Dia estavam pautados para análise, mas foram retirados de pauta, o Projeto de Lei 44/2016, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que dispõe sobre a durabilidade e qualidade dos comprovantes emitidos ao consumidor sul-mato-grossense e dois vetos do Executivo, a pedido do líder do Governo, Professor Rinaldo. Os vetos receberam pareceres da CCJR pela manutenção. O 138/2015, de Orro, obriga os estabelecimentos de ensino de Mato Grosso do Sul a criarem e manterem programas de educação física adaptada para o desenvolvimento e inclusão dos alunos com necessidades especiais. O 186/2016, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), determina a colocação de cestos de lixo nos eventos realizados no Parque dos Poderes. Todos os projetos podem ser consultados na íntegra clicando aqui.