Ordem do Dia: Deputados aprovam recondução de Youssif Domingos à Agepan

Na sessão ordinária desta quarta-feira (5/4), a Assembleia Legislativa aprovou a indicação de Youssif Domingos para ser reconduzido ao cargo de diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan). Em mensagem à Casa de Leis, o governador Reinaldo Azambuja ressaltou a reputação ilibada, a idoneidade moral, a capacidade técnica e o profissionalismo que o gestor público possui.

De acordo com o presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB), a votação por unanimidade reflete o extraordinário trabalho do ex-deputado estadual Youssif Domingos. “Trata-se de um homem íntegro que conquistou o respeito e a admiração de todos os parlamentares. A aprovação unânime representa nosso reconhecimento para o exercício da função que lhe é atribuída”, disse Mochi.

Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei 35/2017, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização (desbacterização) em ambientes fechados de acesso e circulação pública, sejam públicos ou privados, climatizados ou não, a fim de evitar transmissão de doenças infectocontagiosas, de acordo com o que determina a Portaria Ministerial 3.523/GM, de 28 de agosto de 1998, do Ministério da Saúde.

O processo de sanitização compreende o conjunto de procedimentos destinados à manutenção das condições ambientais adequadas, por métodos que eliminem e impeçam a proliferação de microrganismos prejudiciais à saúde humana e animal, e se aplica ao tratamento de todos os ambientes, incluindo paredes, tetos, pisos e mobiliários, devendo ser realizado por empresas devidamente cadastradas no órgão público estadual competente.