Projeto de Lei institui piso salarial para farmacêuticos

O piso salarial do farmacêutico é definido em cada Estado de acordo com o número de horas semanais, a função exercida e o setor em que o profissional atua. Na sessão desta quinta-feira (27/4), o presidente da Comissão Permanente de Saúde, deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), apresentou Projeto de Lei que institui o piso salarial para farmacêuticos e farmacêuticos bioquímicos, quaisquer que sejam as atividades desempenhadas, no âmbito de Mato Grosso do Sul.

A remuneração mínima obrigatória será paga aos profissionais que compõem as seguintes categorias: laboratórios de análises clínicas; farmácia hospital; indústria farmacêutica; distribuidoras, farmácias e drogarias, profissionais estaduais da saúde pública e demais atividades inerentes ao farmacêutico.

O projeto estabelece o piso de R$ 3.748 para a jornada de 40 a 44 horas semanais, R$ 2.811 para 30 horas semanais, R$ 1.874 para 20 horas semanais e R$ 937 para 12 horas semanais. Os profissionais que hoje recebem salários maiores não poderão sofrer redução. O reajuste será anual, sempre no dia 1º de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“É uma categoria que tem grande responsabilidade e uma rígida cobrança por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, portanto, deve receber o salário compatível com sua incumbência. A jornada de trabalho desgastante, associada ao estresse pelos deslocamentos entre os diversos locais de prestação dos serviços, compromete irremediavelmente tanto a saúde do profissional quanto a qualidade do atendimento ao paciente. Isso acaba prejudicando a totalidade da população, que, a cada dia, tem seu sofrimento aumentado com a deterioração do sistema de saúde do País”, disse o deputado.

Conforme Siufi, a média salarial nacional para os farmacêuticos fica em torno de R$ 2.700. “Tem cidade de Mato Grosso do Sul que paga R$ 1300. Estipular o piso em uma lei estadual fortalecerá a categoria e valorizará o trabalho de grande relevância realizado pelos farmacêuticos e farmacêuticos bioquímicos”.