Projeto de Kemp homenageia auditores de controle externo

Os 98 auditores de contas que atuam em Mato Grosso do Sul, vinculados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), estão sendo homeageados pelo deputado Pedro Kemp (PT). Ele apresentou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27/4), projeto de lei que inclui no Calendário de Eventos de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Auditor de Controle Externo, a ser comemorado em 27 de abril, quando também é celebrado o Dia Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil. Kemp ressaltou a importância da categoria.

"O sistema de controle externo é indispensável ao Estado Democrático de Direito e o processo conduzido pelos auditores de controle externo é elemento essencial para o julgamento das contas, que consiste em uma das formas de aprimoramento da Administração Pública e fiscalização da moralidade e eficiência", afirmou o deputado na justificativa da proposta.

A data escolhida, 27 de abril, que já corresponde ao dia dedicado aos auditores de controle externo no Brasil, representa o reconhecimento a Serzello Corrêa. Então ministro da Fazenda de Floriano Peixoto, em 1893, ele estabeleceu um marco histórico quanto ao compromisso do Tribunal de Contas da União (TCU) com a defesa da moralidade da administração. O projeto de lei de Kemp segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes da votação em plenário.