CCJR aprova livre tramitação de PL de prevenção ao jogo Baleia Azul

Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovaram por unanimidade os 14 pareceres favoráveis emitidos em reunião nesta terça-feira (9/5), no Plenarinho Nelito Câmara. Dentre eles o Projeto de Lei (PL) 74/2017, de autoria de Mara Caseiro (PSDB), que cria o Programa de Prevenção e Combate ao Jogo da Morte – Baleia Azul.

Com o objetivo de prevenção do suicídio de crianças e adolescentes que aderem aos “desafios”, o Programa proposto consiste na tomada de ações conjuntas que alertem a população quanto ao perigo da prática do jogo que tem levado vários à morte em todo o mundo. Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul já externaram preocupação com o jogo em sessão ordinária, reveja clicando aqui. 

Esse projeto foi relatado pelo deputado Lidio Lopes (PEN), com emenda modificativa acatada. Confira o projeto e a emenda na íntegra clicando aqui. Ainda de relatoria de Lidio Lopes foram aprovados pareceres a outros três os projetos. O 44/2017, de Dr. Paulo Siufi (PMDB), que dispõe sobre a exigência de profissional de Estética, com diploma de Nível Superior, a todos os estabelecimentos que ofereçam serviços estéticos cujo quadro de funcionários seja igual ou maior a duas pessoas. O PL 30/2017, de Marcio Fernandes (PMDB), que proíbe o uso de celulares em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatais do Estado e o PL 88/2016, do Poder Executivo, que normatiza o aviso a candidatos de concursos públicos e elimina o envio obrigatório de cartas com aviso de recebimento.

De relatoria do deputado Pedro Kemp (PT), cinco projetos receberam pareceres favoráveis e seguem para análise em primeira votação. O primeiro PL 60/2017, do Poder Executivo, que cria o Programa de Educação em Tempo Integral, denominado Escola da Autoria, que visa “garantir a escola em tempo integral, com acesso pleno à educação básica obrigatória e gratuita”. Pl  68/2017, de Renato Câmara (PMDB), que estabelece medidas de proteção ao consumidor quanto a publicidade de combustíveis que diferencie os preços para pagamento à vista e em cartões, para que o consumidor não seja lesado com propaganda enganosa.

Ainda relatados por Kemp foram aprovados os pareceres ao PL 63/2017, de Dr. Paulo Siufi, que inclui no Calendário Oficial do Estado o Festival de Música Eclética, realizada anualmente no município de Itaquiraí (MS), ao PL 75/2017, de Coronel David (PSC), que denomina o prédio do 3º Batalhão da Polícia Militar em Dourados (MS) de Capitão Qopm Onderson Roberto Winckler e o Projeto de Resolução de Paulo Corrêa (PR), que concede Comenda do Mérito Legislativo a Osvaldo Junior Barreiros Favoreto.

Sob responsabilidade de relatoria do deputado Renato Câmara seguem livre tramitação os projetos 66/2017, de João Grandão (PT), que inclui no Calendário Oficial do Estado a Festa do Peixe de Dourados (MS), o PL 73/2017, de Eduardo Rocha (PMDB), que denomina Magid Thomé o Hospital Regional em construção em Três Lagoas e o Projeto de Resolução de Herculano Borges (SD), que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense a Gean Carlos Barros Muniz.

Os demais projetos com pareceres aprovados foram relatados pelo deputado Professor Rinaldo (PSDB). Projeto de Resolução de Mara Caseiro, que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense a Hugo de Oliveira e o PL 67/2017, de George Takimoto (PDT), e Marcio Fernandes, que normatiza o transporte de animais domésticos e cães-guia em veículos de transporte coletivo terrestre, intermunicipais, de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de resguardar a segurança dos mesmos.

Todos os projetos com pareceres aprovados seguem para análise dos deputados estaduais em plenário, em primeira discussão. A CCJR ainda distribuiu outros 14 projetos para relatoria. Todas as propostas podem ser consultadas na íntegra pelo Sistema Legislativo clicando aqui.