Projeto de Lei institui Dia de Combate ao Abuso Sexual de Crianças

Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/5), o deputado Herculano Borges (SD) apresentou Projeto de Lei que institui o mês “Maio Laranja” e o Dia de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é promover atividades para conscientização, prevenção e orientação no âmbito de atuação do Poder Público Estadual.

“A cor laranja é utilizada para designar uma pessoa usada em benefício de outra, fato que assemelha ao abuso praticado contra crianças e adolescentes, as quais são usadas para satisfazer os desejos sexuais do outro. A ideia é ampliar o uso da cor laranja, simbolizando a campanha”, explicou.

Herculano destacou a importância de unificar as ações de enfrentamento à violência sexual infantil, uma vez que os crimes causam impactos tanto na vida das vítimas quanto das famílias. “É um tema de complexidade e que causa grande sequela para a criança que sofre o abuso e aqueles que estão à sua volta. As crianças e adolescentes fazem parte do grupo cuja violação de direitos humanos teve mais casos denunciados em 2016, por meio do Disque 100. Das 133 mil denúncias recebidas, 76 mil se referem a essa faixa etária”, acrescentou.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) revelou que no Brasil, a cada oito minutos, uma criança é abusada sexualmente, sendo 180 casos por dia. “Diante dos dados alarmantes, o Poder Público precisa promover ações para que a sociedade saiba identificar e lidar com esta situação. A conscientização e prevenção são os meios mais eficazes para diminuir os números dessa violência”.