Ordem do Dia: Aprovado projeto que divulga Disque 100 em salas de cinema

Os deputados estaduais aprovaram seis projetos durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (24/5), em sessão ordinária na Assembleia Legislativa. Em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 5/2017, de Antonieta Amorim (PMDB), obriga os cinemas de Mato Grosso do Sul projetarem antes dos filmes a divulgação do Disque 100 e do aplicativo Projeta Brasil, canais de comunicação da sociedade civil que visam a proteção de grupos vulneráveis.

O projeto altera a Lei 2.413/2002, que dispõe sobre procedimentos que combatem a exploração sexual infanto-juvenil, e permite a divulgação dos dispositivos também por meio de afixação de cartaz em local de grande circulação e fácil visualização. Conforme consta na justificativa da proposta, o Dique 100 é um número de telefone que recebe denúncias, anônimas ou não, que envolvam violação de direitos de grupos sociais vulneráveis, como crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). O Projeta Brasil é um aplicativo gratuito que permite a população a denunciar e a se informar sobre as diferentes violações de direitos, inclusive com localizador de órgãos de proteção que estejam mais perto do denunciante/denunciado. 

Também em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 28/2017, do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Terapia Floral Integrativa e/ou complementar ao bem estar e à saúde, em Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Com a autorização, o governo poderá implementar a terapia floral nas unidades de Saúde e estimular técnicas de avaliação energética das terapias naturais. 

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que a intenção é viabilizar ao cidadão mais uma abordagem de tratamento. “Cada vez mais são reconhecidos os resultados benéficos com este tratamento complementar ou integrativo. Exemplos são vistos com a recomendação da Organização Mundial da Saúde pela utilização da medicina alternativa em combinação com a tradicional e à prática da homeopatia”, ressaltou o deputado Dr. Paulo Siufi, que é médico pediatra. A matéria agora segue para sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Em discussão única, os deputados também aprovaram quatro Projetos de Resolução (PR): o 13/2017, de Mara Caseiro (PSDB), concede Comenda do Mérito Legislativo a Clovis Ribeiro Cintra Neto; o PR 14/2017, de Herculano Borges (SD), que concede Título Honorífico de Cidadão Sul-mato-grossense a Gean Carlos Barros Muniz; o PR 15/2017, de Paulo Corrêa (PR), que concede Comenda do Mérito Legislativo, a Osvaldo Junior Barreiros Favoreto. E por último, o PR 11/2017, de Dr. Paulo Siufi (PMDB), incluso na pauta por acordo de liderança, que cria a Comenda e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem ao Povo Cigano, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a ser entregue preferencialmente na semana de 24 de maio, Dia do Cigano. Todos os projetos de resolução receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).