Ordem do Dia: Aprovada divulgação do Disque 100 nas salas de cinema
![Imagem: Os deputados também retiraram dois projetos da votação](/upload/News/Old/54710/HeloíseGimenes31520171244.jpg)
Os parlamentares aprovaram em Redação Final na sessão ordinária desta quarta-feira (31/5), o Projeto de Lei 5/2017, de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que torna obrigatória a divulgação do Disque 100 e do aplicativo Proteja Brasil nos cinemas de todo o Estado de Mato Grosso do Sul.
O Disque 100 é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão dos crimes e orientar a elaboração de políticas públicas. Já o Proteja Brasil é um aplicativo gratuito para fazer denúncias, localizar órgãos de proteção nas principais capitais e ainda se informar sobre as diferentes violações. Os dados obtidos pelo aplicativo são encaminhados diretamente para o Disque 100.
Por unanimidade, os deputados também aprovaram um Projeto de Resolução (PR), que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB).
Retirados da pauta
O PL 219/2015, que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na rede pública estadual foi retirado de pauta a pedido do autor, o deputado Lidio Lopes (PEN). Durante a Ordem do Dia, o parlamentar apresentou uma Emenda Modificativa, retirando “Lei Harfouche” da redação da ementa.
“Propomos retirar o nome da pessoa física da nomenclatura do Projeto de Lei, atendendo ao Princípio da Impessoalidade, regido pela Constituição Federal”, explicou Lidio, se referindo ao procurador de Justiça, Sergio Harfouche. A Emenda Modificativa será encaminhada para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Coautor do projeto, Herculano Borges (SD) usou a tribuna para ressaltar que os atos de correção deverão ser discutidos juntamente com os pais. “As responsabilidades sobre os danos causados serão decididas de forma conjunta, entre professores e pais”. Pedro Kemp e João Grandão, ambos do PT, voltaram a se posicionar contra o texto original. Eles avaliam a matéria como inconstitucional. Leia mais aqui.
O PL 237/2016, do deputado Beto Pereira (PSDB), que proíbe a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Dourado, também foi retirado de pauta em virtude do pedido de vistas requerido verbalmente por Herculano Borges, respaldado pelo artigo 213 do Regimento Interno.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.