Ordem do Dia: Aprovado projeto que amplia benefícios às parturientes

Mulheres que deram à luz a bebês natimortos e com óbito fetal poderão contar com leitos separados nas redes pública e privada de Saúde de Mato Grosso do Sul, caso o Projeto de Lei (PL) 39/2017, de autoria de Mara Caseiro (PSDB), aprovado na Ordem do Dia desta terça-feira (6/6), seja sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Conforme o projeto, quando solicitado ou constatada a necessidade de tratamento, as mulheres deverão ser encaminhadas para acompanhamento psicológico na própria unidade de saúde ou em alguma mais próxima da sua residência. “A dor que uma mãe sofre ao perder seu bebê é imensurável. Para tanto, o atendimento diferenciado a essas mães é fundamental”, justificou Mara Caseiro.

Os deputados estaduais ainda aprovaram outros dois projetos durante a votação de hoje. Em primeira discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o PL 68/2017, de autoria de Renato Câmara (PMDB), foi aprovado por unanimidade e vai à segunda votação. A matéria dispõe medidas de proteção ao consumidor na publicidade de preços dos combustíveis. Os estabelecimentos comerciais podem ser obrigados a informarem o preço à vista para pagamento em dinheiro ou cartão de débito e, no mesmo anúncio ou placa, informar o valor da venda para pagamento com cartão de crédito, caso admita no estabelecimento, em dimensão não inferior a 50% da principal.

Câmara justificou que desde 2016 o Governo Federal autorizou os estabelecimentos comerciais a realizarem uma distinção, antes vedada, relativa à possibilidade de diferenciação dos preços para pagamento à vista, em dinheiro ou cartão de débito, e com cartão de crédito, por meio da Medida Provisória (MP) 764/2016. "Após essa liberação do mercado, muitos revendedores passaram a anunciar somente os preços à vista ou para débito, dificultando o acesso à informação à tabela dos preços”, afirmou.

Em discussão única foi aprovado o PL 231/2016, de João Grandão (PT), que declara de utilidade pública estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Savana (AFA-SAVANA) do município de Japorã.