CCJR aprova pareceres a oito projetos e distribui 11 para relatorias

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou pareceres favoráveis a oito projetos durante a reunião ordinária desta terça-feira (20/6). As matérias seguem para votação em plenário. O presidente do grupo de trabalho, Beto Pereira (PSDB), relatou o Projeto de Lei (PL) 104/2017, de Junior Mochi (PMDB), que revoga a Lei 116/1980, que havia concedido o Título de Utilidade Pública Estadual ao Centro Cultural Guaraoby. Na justificativa da proposta, Mochi argumenta que a instituição encerrou suas atividades. Beto também relatou Projeto de Resolução (PR) que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a João Batista Tavechio, ex- secretário de Desenvolvimento Sustentável de Ivinhema.

A proposição é de autoria de Renato Câmara (PMDB), que apresentou hoje parecer relacionado ao PL 107/2017, de Beto Pereira, declarando de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amigos do Bairro Dom Antonio Barbosa - Projeto Asas do Futuro, localizada em Campo Grande. Câmara foi ainda favorável ao veto total do Poder Executivo ao PL 6/2017, de Antonieta Amorim (PMDB), que dispõe sobre as obrigações quanto à limpeza dos imóveis não utilizados no Estado, com vistas à preservação da saúde pública. Segundo Câmara, a argumentação do Governo do Estado é que a proposta tem "vício de inconstitucionalidade", considerando que compete aos municípios legislar sobre o assunto proposto. Professor Rinaldo (PSDB) pediu vistas do projeto.

O líder do Governo na Casa de Leis apresentou pareceres relacionados a duas proposições: PR que concede a Comenda do Mérito Legislativo ao ex-presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, (Assomasul), Eraldo Jorge Leite, de autoria de Renato Câmara; e emenda substitutiva ao PL 43/2017, de Dr. Paulo Siufi (PMDB), que dispõe sobre a produção, o fornecimento, o armazenamento, à venda e o uso da linha chilena e quaisquer outros materiais e artefatos nas linhas de pipas ou similares no Estado.

Pedro Kemp (PT) apresentou parecer a PR que concede Comenda do Mérito Legislativo ao ex-prefeito de Bela Vista e produtor Abraão Armoa Zacarias. Lidio Lopes (PEN) relatou o PL 95/2017, de Flavio Kayatt (PSDB), que denomina Coronel Alexandre Pantaleão Ormondes de Figueiredo o prédio da sede do 4º Grupamento de Bombeiros Militar em Ponta Porã.

Lidio apresentou ainda parecer ao PR 12/2017, de João Grandão (PT), que cria a Medalha Manoel dos Reis Machado - Mestre Bimba, a ser entregue dia 3 de agosto, quando é celebrado o Dia da Capoeira. Deverão ser homenageadas pessoas físicas ou instituições que se destacarem em trabalhos, ações e projetos sociais relevantes dedicados ao fortalecimento da cultura afro-brasileira em comunidades carentes. Também foram distribuídos 11 projetos para relatoria dos deputados membros da CCJR, que devem apresentar seus pareceres nas próximas reuniões do grupo de trabalho.