Projeto reforça divulgação de ações preventivas nas escolas

Cartazes de orientação para prevenção de acidentes e violência deverão ser afixados em locais de fácil visualização e leitura nas escolas e terminais de transporte coletivo em Mato Grosso do Sul. É o que prevê projeto de lei apresentado pelo deputado Maurício Picarelli (PSDB) durante a sessão plenária desta quarta-feira (21/6). A matéria altera e acrescenta dispositivos à Lei 3.364/2007, também de autoria do parlamentar, e que estabelece a criação do Programa de Prevenção a Acidentes e Violência nas Escolas.

Segundo Picarelli, a legislação já existente prevê a instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas (Cipaves) com os objetivos de monitorar as condições e situações de risco no ambiente escolar, propor regras para reduzir e eliminar os problemas já existentes e adotar medidas preventivas, estimulando o interesse dos estudantes em assuntos relacionados à segurança, cidadania e respeito ao próximo, e realizar semestralmente relatório estatístico dos casos de acidentes e violência nos estabelecimentos de ensino. As Cipaves devem ser compostas por representantes dos alunos, pais, professores, direção e funcionários das escolas. "Nossa lei já tem dez anos e as Cipaves não foram criadas, mesmo tendo como objetivo a prevenção, que é o caminho para educarmos nossas crianças e adolescentes", afirmou Picarelli.

A proposta apresentada hoje, que garante a divulgação da Lei 3.364/2007, segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes da primeira votação em plenário. Na justificativa da proposta, o deputado reitera que as comissões internas podem reduzir significativamente o índice de violência nas escolas. "Quando idealizamos a lei, nossa preocupação era a de, justamente, conter a crescente onda de violência que já assombrava os professores, alunos e pais", disse.

Na tribuna

Picarelli também foi à tribuna e cobrou o cumprimento da legislação. "O fato é que algumas leis passam pelos crivos da CCJR [Comissão de Constituição, Justiça e Redação] e desta Casa, mas o governo, de uma forma geral, não tem o interesse em dar eficácia e passa a ignorar as leis", analisou. Para ele, se a lei de 2007 estivesse em vigência de fato não haveria tantas ocorrências de violência nas escolas do Estado.

O deputado também sugeriu que a CCJR e a Comissão de Controle de Eficácia Legislativa e Legislação Participativa estejam em permanente interlocução com o Governo do Estado para debater as proposições em tramitação. "Temos que zelar pelas leis aprovadas pelo nosso Parlamento", reiterou. Em aparte, Dr. Paulo Siufi (PMDB) considerou "desrespeito" o não cumprimento às leis estaduais.

* Matéria editada às 12h06 para acréscimo de informações.