Projeto alternativo ao PL 219/2015 é concluído em reunião na ALMS

A proposta alternativa ao Projeto de Lei (PL) 219/2015, conhecido como ‘Lei Harfouche’, foi concluída na reunião realizada pelo Grupo de Trabalho responsável por elaborar a minuta do projeto de lei, nesta quinta-feira (22/6), a partir das 14h30, na Assembleia Legislativa. Na ocasião, a minuta foi distribuída a todos os presentes e alguns pontos alterados após o debate de artigos e incisos do projeto. O projeto dispõe sobre a implantação de Programa de Atividades com Fins Educativos no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, que compreende tantos as escolas públicas quanto as particulares.

O deputado Pedro Kemp (PT) destacou as principais mudanças no projeto alternativo, em relação ao PL 219/2015. “Este projeto tem um cunho educativo e segue a linha da Justiça Restaurativa, oferecendo para as escolas instrumentos de como trabalhar a violência e a indisciplina de uma forma pedagógica, criando a cultura de paz nas escolas. Está sendo pensado em contraposição ao projeto original que foi apresentado na Assembleia, que tinha um caráter mais punitivo e na realidade sabemos que a punição não educa e não provoca uma mudança de comportamento”, explicou.

Iara Gutierrez Cuellar, da Secretaria de Movimentos Sociais, da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), ressaltou a oportunidade que o aluno inserido neste projeto de lei pode ter. “É possível que ele reflita qualquer ação que prejudique não apenas ele, mas também seus pais e colegas, prejudicando todo o sistema educacional, e assim também ele percebe que é importante no processo da educação e na comunidade escolar. Para nós, trabalhadores em Educação, o diálogo vem em primeiro lugar, você não pode declarar guerra como uma forma de educar, tem que aproximar os pais e alunos da escola”, completou.

O defensor-público Rodrigo Zoccal falou sobre a adequação do projeto para atender tanto as escolas públicas quanto as particulares. “A partir do momento que você diferencia alunos de escola pública e alunos de escolas privadas você gera uma desigualdade. Essa desigualdade sem um fundamento jurídico é ilegal, é inconstitucional. Com medidas restaurativas de responsabilização dos alunos pelos danos causados, seja patrimonial, seja em razão da violência a professores ou a outros colegas em todas instituições de ensino do Estado, está sendo feito o que a Constituição prevê, que é justamente a igualdade entre todos”, alertou Zoccal.

Pedro Kemp também comentou sobre os encaminhamentos da reunião. “Vamos formatar o projeto e submeter a Plenário. Em relação à ideia inicial da realização da audiência pública sobre o projeto de lei, nós adotaremos uma sistemática diferente. O que queremos agora é dar publicidade ao projeto que foi elaborado e levar a vários segmentos da sociedade para fazer um debate sobre concepção de educação, concepção de psicologia educacional, discutir as causas da violência e até receber sugestões para melhorar o projeto”, divulgou o deputado.

Os deputados Dr. Paulo Siufi (PMDB), Felipe Orro (PSDB), Herculano Borges (SD) e Antonieta Amorim (PMDB), membros da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, também compõe o Grupo de Trabalho. Também participaram da reunião o Sindicato Campo Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), o Conselho Regional de Psicologia (CRP14/MS), a Justiça Restaurativa, juristas e representantes de pais e de alunos.