Para juiz, sistema punitivo fomenta violência e solução está na responsabilização

Os sistemas punitivos se mostraram ineficientes para combater e evitar atos de violência e precisam ser substituídos pela responsabilização, que desperta a conscientização e a reparação. A avaliação é do juiz Marcelo Nalesso Salmaso, coordenador do Núcleo da Justiça Restaurativa da comarca de Tatuí e membro do grupo gestor da Justiça Restaurativa no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que participou da sessão plenária desta quarta-feira (28/6).

Segundo ele, enquanto a população brasileira aumentou 13%, entre os anos de 1993 e 2013, a carcerária saltou 400% no mesmo período. Além disso, a taxa de reincidência no Brasil oscila entre 60% e 70%, o que evidencia a ineficiência do sistema atual no combate aos crimes e atos de violência em geral. "Vemos nas redes sociais e em todo lugar o aumento da violência e a sociedade continua apostando em propostas punitivas. Mas, como combater violência com mais violência? Como já dizia Einstein, é insanidade fazer a mesma coisa e esperar resultados diferentes. Temos que buscar alternativas", defendeu.

Entre elas, o juiz citou o Programa Justiça Restaurativa, que reúne ações para a conscientização, como o Processo Circular Restaurativo. Salmaso explicou que todos conversam a respeito do ato praticado, seja de violência, depredação da escola ou outro bem público, entre outros, e definem conjuntamente formas de reparação de danos. "O jovem ouve a história dos outros, percebe que todos têm problemas e muitas vezes ele até quer que o juiz aplique uma penalidade e pronto, porque dessa forma ele cumpre e se sente quite, podendo fazer de novo. Mas na Justiça Restaurativa o próprio jovem se conscientiza e define, conjuntamente com os demais atores envolvidos, formas de reparação", explicou.

O juiz desmistificou o conceito de que se trata de "passar a mão na cabeça do agressor", já que, ao ser confrontado com as vítimas e os demais atores, o jovem se conecta com a própria história de vida e repensa atitudes. Além disso, todos podem também conhecer a história de vida do jovem e o que motivou a agressão, por exemplo. "Na base, muitas vezes, estão sentimentos de humilhação, vergonha e exclusão. Boa parte desses jovens são vulneráveis e não acreditam neles próprios e acabam buscando na violência e na transgressão formas de chamar a atenção e serem reconhecidos", analisou, citando pesquisas realizadas nos Estados Unidos.

Ele também elogiou o Programa Justiça Restaurativa nas Escolas desenvolvido em Mato Grosso do Sul e criticou o Projeto de Lei (PL) 219/2015, que tramita na Assembleia Legislativa. Para Salmaso, a matéria vai na contramão do combate à violência nas instituições de ensino. "A proposta reforça posições humilhantes e se aplica somente na escola pública e, for aprovada, vai simplesmente retroalimentar o sistema de violência que já existe. Esse 'mais do mesmo' pode nos levar a um abismo, quando sabemos que há novos e possíveis caminhos realmente eficazes para lidar com a violência e a transgressão", disse. A fala do juiz foi proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Casa de Leis e autor do PL 123/2017, que prevê a criação do Programa de Atividades com Fins Educativos nos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.