Frente Parlamentar para Regularização Fundiária aprova regimento interno

A Frente Parlamentar para Regularização Fundiária realizou nesta quinta-feira (6/7) a segunda reunião do grupo de trabalho. O regimento interno foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no encontro. “É simples, objetivo e dá uma legitimidade para os trabalhos que iremos desenvolver”, explicou o assessor jurídico da Frente Parlamentar, Murilo Godoy.

“Hoje nós demos mais um passo importante que foi a aprovação do nosso regimento interno, que vai nortear todos os nossos trabalhos, através das aprovações, das câmaras técnicas e do levantamento das demandas”, destacou o coordenador, deputado Renato Câmara (PMDB). 

O deputado complementou lembrando a todos a importância da Frente. “Temos em todas as reuniões de trabalho tarefas para que assim possamos avançar. Essa é a nossa proposta. Os avanços vão depender do nosso empenho e do nosso envolvimento com tudo que for proposto”, afirmou Câmara.

Já o prefeito de Itaquiraí, Ricardo Fávaro Neto, que representou a Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), falou da parceria. “Acredito que temos que avançar com todos colaborando para um bem comum”.

O deputado Herculano Borges (SD) reforçou a necessidade do trabalho em conjunto. “Estamos em fase de organização da Frente, e o momento é de unir esforços de todos os envolvidos. Temos uma importante ferramenta para que possamos facilitar o processo desta questão tão necessária, que é a regularização fundiária no nosso Estado. Nossa parceria é fundamental e possibilita a eficácia do trabalho”, disse.

Na ocasião, Câmara solicitou que para a próxima reunião cada instituição apresente os seus desafios e dificuldades sobre a regularização fundiária urbana e rural.  “A ideia é fazer um diagnóstico para que possamos começar a discutir as ações, e assim avançar ou solucionar os problemas elencados. Iremos apresentar um plano de ação e um cronograma de execução para ser discutido”, justificou o parlamentar.

Também foi definida a implantação de mídias sociais para a Frente Parlamentar, com a finalidade de ser um instrumento para debate e também para possibilitar um análise da relação das ações desenvolvidas pelo grupo de trabalho.

O representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MS), Edson Chaparro, falou da atual situação da Medida Provisória (MP) 759/2016, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União. Ele destacou que a MP foi aprovada no Congresso Nacional e aguarda sanção do presidente da República.

Para o representante da Associação Sul-Mato-Grossense de Engenheiros Agrimensores (ASMEA-MS), Washington Willeman de Souza, a MP é um avanço. “Nosso desejo é que ela venha facilitar e desburocratizar, e de fato nos auxiliar. Quero pedir a todos a necessidade e a importância de uma padronização dos documentos junto aos cartórios”, alertou Souza.

Já o representante da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS), Ricardo Fabrício Seganfredo, destacou o empenho dos cartórios. “Quero justificar que não é má vontade ou má fé, mas as vezes o que falta é conhecimento. Eu concordo que é necessário a padronização dos procedimentos”, registrou.

Participou também da reunião o deputado João Grandão (PT).  Ainda são membros da Frente os deputados Beto Pereira (PSDB), Coronel David (PSC), Flavio Kayatt (PSDB), Marcio Fernandes (PMDB), Paulo Corrêa (PR) e Zé Teixeira (DEM).  Compõem ainda o grupo de trabalho, além das instituições já citadas, a Secretaria Especial Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul (Fetraf-MS), a Federação da Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul (FAF-MS), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra de Mato Grosso do Sul (MST-MS) e a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer-MS).

Além deles, a Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (CUT-MS), a Cresol, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems-MS), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), a Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS), a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-MS) e o Ministério Público Estadual.

O objetivo do grupo de trabalho é discutir, propor e acompanhar a execução de políticas públicas relacionadas a regularização fundiária no Estado. A Frente Parlamentar foi oficialmente instituída, por meio do Ato 5/2016 da Mesa Diretora da Casa de Leis. A próxima reunião está agendada para o dia 10 de agosto, a partir das 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.