Herculano quer revisão da lei que criou Cosip em Campo Grande

A Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (Cosip) voltou a ser debatida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Na sessão desta quarta-feira (12/7), o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Consumidor, deputado Herculano Borges (SD), solicitou que a Prefeitura Municipal de Campo Grande faça uma revisão da Lei Complementar 58, que institui a Cosip. “Ela foi criada em 2003, portanto, precisa urgentemente revisar, corrigir e regimentar“, afirmou Herculano.

O parlamentar ainda quer informações da concessionária Energisa sobre a forma do cálculo analítico da cobrança da Cosip. “A comissão recebeu inúmeras reclamações de cobranças indevidas. Queremos saber se o valor da fatura está levando em conta somente o consumo ou está incidido também sobre outros impostos”, justificou.

De acordo com Herculano, a contribuição é uma das mais altas do país, chegando ao dobro do valor arrecadado em Curitiba. “Foi acumulado em Campo Grande R$ 53 milhões, o que daria para custear os serviços de iluminação pública por 35 meses. Acredito que com uma revisão no projeto será possível a redução das contas dos consumidores”.   

A Comissão de Defesa dos Direitos Consumidor irá solicitar a todos os municípios do Estado dados com relação à contribuição. As despesas com estudos, projetos, fiscalização, administração, execução, financiamento, além de outros serviços técnicos, bem como as despesas com máquinas, equipamentos, demais elementos e gastos necessários à realização do serviço compõem o custo do custeio.