Ordem do Dia: Aprovadas LDO e renegociação de dívidas do Governo

Durante sessões ordinária e extraordinária, os deputados estaduais aprovaram sete projetos nesta quarta-feira (12/7). Em segunda, o Projeto de Lei (PL) 86/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - estabelece metas e prioridades da Administração Pública para 2018 e prevê uma receita total de R$ 13,8 bilhões, em valores a preços correntes. A estimativa projeta uma redução de 0,68% em relação à receita deste ano.

Em primeira e em segunda votações, foi aprovado o PL 135/2017, também do Executivo, que autoriza o Governo do Estado a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao amparo do artigo 2º da Lei Complementar Federal 156, de 28 de dezembro de 2016.

De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado também em dois turnos o PL 128/2017, que dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) II no Poder Legislativo. Em segunda, foi aprovado o PL 57/2017, do deputado Amarildo Cruz (PT), que altera a Lei 3.522/2008, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural do Mato Grosso do Sul.

Ainda em segunda votação, foram aprovadas mais três matérias. O PL 126/2017, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), que reajusta os vencimentos dos servidores do órgão e do Ministério Público de Contas; o 127/2017, de autoria da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a revisão do vencimento-base dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul; e o PL 42/2017, do deputado estadual Coronel David (PSC), que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Mato Grosso do Sul.