Documento é resultado de audiência e será encaminhado ao governador

Nesta quarta-feira (12/7), a Casa de Leis debateu em audiência pública a implantação da nota fiscal eletrônica do produtor rural e seus desafios. A proposição foi do deputado Renato Câmara (PMDB), e como encaminhamento será entregue de forma oficial um documento ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).

“Esse assunto vem afetando mais de 230 mil famílias que foram assentadas no Estado. Sabemos que a nota fiscal auxilia no desenvolvimento, mas temos que destacar que temos pontos positivos e negativos, e são os negativos que nos trouxeram até aqui. Para quem está familiarizado com a tecnologia e tem uma boa internet pode facilitar, mas há locais que a internet não chega”, afirmou o propositor.

O auditor fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), Cleverson Messias Miotto Corazza, apresentou dados sobre a nota fiscal desde que ela passou a ser eletrônica, ou seja, desde janeiro de 2017 até o momento. “Foram impressas 542 mil notas, destas 481 impressões foram realizadas via web pelo produtor e 60 mil foram realizadas pelo produtor na Agência Fazendária”, destacou o auditor.

Para o deputado João Grandão (PT), não há dúvidas do avanço. “Eu percebo que a nota eletrônica avançou, mas ainda está muito burocratizada e temos que encontrar uma saída para desburocratizar, na tentativa de facilitar para todos”, alertou.

Já o presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul, (FAF- MS), Paulo Cesar Farias, disse que o processo ainda será longo. “É um caminho que temos que trilhar, mas criou-se um problema para o produtor com a nota fiscal eletrônica porque a grande maioria não tem acesso à internet. Temos que criar um mecanismo que seja de fácil acesso para o agricultor familiar”, falou.

“Toda mudança gera impacto, mas acredito que lá na frente os resultados serão benéficos”, complementou o diretor-presidente das Centrais de Abastecimento de Campo Grande (Ceasa), Francisco de S. Pacca.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul (Fettagri-MS), Vladinir Nobre de Olivieria, lembrou que os agricultores estão com dificuldades. “O Governo do Estado deveria ter ouvido o produtor e muito prejuízo teria sido evitado. Nós queremos que nossos agricultores familiares vendam, e que seja dentro da formalidade, mas desejamos o auxílio do governo ao agricultor. É necessário investir neste processo. O Poder Executivo tem que possibilitar condições para esse agricultor que não tem acesso à internet e esperamos que possamos avançar na solução deste problema”, avaliou.

O delegado federal de Desenvolvimento Agrário de Mato Grosso do Sul, Dorival Betini, falou da necessidade de uma preparação para o produtor. “Oferecer uma capacitação facilita o processo e cito como exemplo o estado do Rio Grande do Sul, que realizou o processo gradativamente, e assim favoreceu para a eficácia do processo”, ressaltou.

“Os pequenos produtores estão no prejuízo”, advertiu a prefeita de Juti, Elizangela Martins Biazotti dos Santos (PMDB). E a coordenadora da Agricultura Familiar, a médica veterinária, Ariane Monali Garcia, esclareceu que os problemas estão sendo solucionados. “Estamos tentando contornar e sanar os problemas que estão aparecendo. Nossa função é minimizar esses problemas e estamos caminhando", garantiu.  

O auditor da Receita Federal, Emilio César de Almeida Ohara, que representou o secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, finalizou as explanações falando da necessidade do trabalho em conjunto. “É hora de somar esforços para solucionar. Porque problemas existem, mas soluções também. Os problemas que as notas fiscais eletrônicas estão trazendo podem ser facilmente resolvidos e com apoio de todos nós é possível a resolução. Juntos podemos ajudar o produtor rural a solucionar todas essas questões”, analisou.

Documento - Além de constar um relato de todo o debate, serão encaminhadas no documento as sugestões para que o Governo do Estado convoque os prefeitos para que possam auxiliar os produtores, que seja desenvolvida uma cartilha informativa de orientação para o agricultor, a realização de uma capacitação, como por exemplo, de seminários regionais e que ainda seja disponibilizado um computador com acesso à internet para cada associação.

“Foi uma audiência pública muito produtiva, com resultados concretos que com certeza vão melhorar a vida dos produtores rurais da agricultura familiar”, concluiu o deputado Renato Câmara.