Eduardo Rocha destaca aprovação de projeto que convalida incentivos fiscais

O deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB) usou a tribuna na sessão desta quinta-feira (13/7) para destacar a aprovação, pelo Senado Federal, da convalidação dos incentivos fiscais concedidos por estados a empresas. “A proposta irá tornar Mato Grosso do Sul mais competitivo. Empresários já estavam aflitos e o cenário de desemprego estava cada dia pior. Agora enxergamos a possibilidade de geração de emprego e renda”, afirmou.

O projeto trata da regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos estados ao longo dos anos em desacordo com a legislação vigente. As unidades da Federação buscaram, com isso, atrair empresas e indústrias para gerar empregos e crescimento econômico. A competição entre os estados por esses investimentos, com o uso dos incentivos como instrumento, é conhecida como "guerra fiscal".

A proposta altera ainda as regras para a oferta de novos benefícios, acabando com a exigência de unanimidade no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Serão prorrogados por até 15 anos os benefícios concedidos. A matéria segue para sanção presidencial. “É um passo importante para acabar com a guerra fiscal nos estados, legalizando os incentivos concedidos irregularmente para atrair empresas. A medida fortalece o Pacto Federativo”, ressaltou. 

*Com informações do Senado Federal.