Semana Estadual do Bebê poderá ser instituída e trará ações de educação e saúde

Mato Grosso do Sul poderá contar com uma Semana Estadual do Bebê, caso o Projeto de Lei (PL) apresentado nesta terça-feira (1/8) seja aprovado. A intenção, segundo o autor deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), é que se torne um período que fomente o conjunto de ações, planos, programas e debates “sobre os cuidados fundamentais para a garantia de uma primeira infância segura”.

Os objetivos listados na proposta são: “contribuir para a diminuição do índice de mortalidade infantil e para a melhoria da qualidade de vida das crianças de zero a seis anos; diminuir as situações de exclusão social decorrente da gravidez precoce; informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da primeira infância; e conferir visibilidade às ações pertinentes à questão em desenvolvimento no Estado”.

Os eventos programados na Semana Estadual do Bebê devem ficar a cargo da organização do Poder Público em conjunto com a sociedade civil, podendo realizar parcerias públicas e privadas, com a realização de seminários, ciclos de palestras, ações educativas, atendimento médico e psicológico, entre outras.

“Os direitos à sobrevivência, ao desenvolvimento, à proteção integral e à participação são assegurados por organismos internacionais desde 1919 e no Brasil são garantidos pela Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao investir na primeira infância presta-se uma enorme contribuição para que cessem as desigualdades”, justificou o deputado Siufi.

Se instituída, a Semana deverá ser realizada anualmente e incluir o dia 25 de agosto, data de nascimento da médica pediatra e sanitarista Zilda Arns, notável líder de iniciativas dedicadas ao combate da mortalidade infantil no Brasil e no mundo. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser votada em plenário.