Comunidade quilombola pede apoio para manutenção de Decreto da União

O presidente da Associação Furnas da Boa Sorte, no Município de Corguinho, em Mato Grosso do Sul, Cilso Ramão Barros dos Santos, ocupou a tribuna nesta manhã (3/8), para falar sobre a Demarcação e Titulação das Terras remanescentes das Comunidades dos Quilombos. O uso da palavra foi solicitado pelo deputado João Grandão (PT), líder do partido na Assembleia Legislativa.

“Quero o apoio desta Casa de Leis, pois no Brasil há 24 comunidades negras quilombolas que estão apenas buscando o sonho e o direito de trabalharem e produzirem, plantarem, colherem e venderem no território em que vivem. Estamos todos assustados com a votação da Adi 3239, no dia 16 de agosto”, relatou Cilso Ramão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma agora no dia 16 de agosto o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) 3239, que questiona a constitucionalidade do Decreto 4887, que regulamentou a titulação de terras quilombolas. A ação pede a derrubada do Decreto.

Cilso Santos ressaltou o sofrimento dos quilombolas no decorrer da história. “Muitos morreram lutando nos quilombos, e esta titulação de terra que estamos esperando aqui em Mato Grosso do Sul representa menos de 1% das terras existentes. Esta terra é sempre negada à comunidade negra quilombola. É uma vergonha para o nosso Brasil essa situação, desabafou.

O presidente da Associação Furnas da Boa Sorte também mencionou a Campanha “O Brasil é Quilombola, Nenhum quilombo a menos!”, lançada no dia 28 de julho pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). O objetivo é pedir que o STF mantenha a titulação de territórios quilombolas no Brasil. 

O deputado estadual João Grandão explicou que não há prejuízo para o Estado em manter a titulação das terras. “Não há a menor possibilidade de afetar o latifúndio, pois a terra que eles necessitam ocupa menos de 0,004% do território. Se essa Adi for acatada, parte da história do Brasil acaba”, declarou.

O deputado Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Assembleia Legislativa, demonstrou solidariedade à comunidade quilombola. “A questão de vocês é muito importante e o Supremo deve analisar no dia 16 de agosto. Espero que eles sejam favoráveis aos quilombolas, pois é desumano questionar se é legítima a titularidade das terras dos quilombos”, considerou Amarildo Cruz.