Ordem do Dia: Deputados aprovam criação do Sistema Estadual de Cultura

Com a presença de representantes de diversos setores culturais de Mato Grosso do Sul, foi aprovado nesta terça-feira (15/8) o Projeto de Lei (PL) 090/2016, do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Cultura e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura. Na prática, a proposta, que agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), reúne as leis que regem o setor no Estado e foi elaborada durante meses de reuniões com a participação do Conselho Estadual de Cultura e do Fórum Estadual.

O PL foi votado por acordo de lideranças - não estava pautado para a Ordem do Dia - e chegou ao plenário para a segunda votação com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Foram apresentadas 15 emendas ao texto, aprovadas no grupo de trabalho por maioria. Durante a sessão plenária de hoje o presidente da comissão, Pedro Kemp (PT), pediu destaque da emenda aditiva de número 15, que previa garantir cadeira no colegiado da cultura a representante do Fórum da Cultura Gospel de Mato Grosso do Sul. "Não vejo problema em garantir essa representatividade, o que já acontece em outros estados", argumentou Lidio Lopes (PEN), que propôs a mudança. A emenda foi rejeitada pela maioria dos deputados, que aprovaram o PL e as demais alterações ao texto.

"Se a emenda fosse aprovada, teríamos a quebra da paridade, considerando que hoje formam o conselho 15 representantes do governo e 15 do setor cultural", explicou Kemp, que realizou audiência pública para debater o assunto no último dia 18 de maio (clique aqui). O parlamentar enfatizou que o Sistema Estadual permitirá a implantação de uma política de estado para o setor, sintonizada com os interesses e as necessidades de quem atua na área. "Cultura não é supérfluo. É essencial e todos sabemos como é difícil sobreviver de cultura, ainda mais com a crise. Por isso, temos que valorizar", analisou.

O secretário estadual de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação (Sectei), Athayde Nery, lembrou que a conquista é histórica para o setor e permitirá que a cultura seja consolidada como mais um direito social aos cidadãos. "Assim como direito à educação, saúde e habitação, a cultura é essencial para a formação e o bem-estar de todos nós", disse. Segundo ele, o Sistema Estadual da Cultura tem como objetivo instituir um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre o Estado, municípios e a sociedade, preservando a diversidade cultural e popularizando o acesso à cultura, bem como fomentando a produção regional.

Outros projetos

Durante a Ordem do Dia, os deputados aprovaram outros quatro projetos. Em discussão única, o PL 091/2017, de Mara Caseiro (PSDB), denomina Antônio Cândido Martins a Rodovia MS-135. As demais matérias passaram pelo plenário em segunda votação e seguem para sanção do governador. São elas: PL 082/2017, de Renato Câmara (PMDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa da Padroeira Santa Luzia, do município de Juti; PL 130/2017, do presidente Junior Mochi (PMDB), que institui o Dia Estadual da Educação Superior, a ser celebrado anualmente em 21 de agosto; e o PL 112/2017, do Executivo, que revoga as leis 2.131, de 2 de agosto de 2000, 3.958, de 31 de agosto de 2010, e 4.824, de 10 março de 2016. Mochi informou que a justificativa do Governo é a de que há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) atestando a inconstitucionalidade das normas.