Policiais, bombeiros e agentes penitenciários podem ter imóveis quitados

A obrigatoriedade da quitação de imóveis adquiridos por policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários, quando forem considerados inválidos para o exercício da função, pode ser instituída em âmbito estadual.

Este é o tema do Projeto de Lei (PL) 158/2017, de autoria do deputado estadual Cabo Almi (PT), apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (15/8). Os casos de invalidez são muito freqüentes entre eles e o objetivo da proposta é diminuir este drama, pois a maioria dos inválidos é remetida para a reserva com subsídios baixos.

A invalidez será atestada pelo serviço médico, obedecendo à Classificação Internacional de Doenças (CID). O projeto pretende auxiliar quem sempre se coloca em risco para proteger a sociedade. “Nada mais justo que o Estado assuma a responsabilidade com os mesmos quando acolhidos pelo infortúnio”, justificou Cabo Almi.