ALMS solicita audiência com Janot para discutir irregularidades fiscais em MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) solicitou audiência com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, para que sejam apresentados os resultados prévios da CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de Mato Grosso do Sul. Os membros do grupo de trabalho também querem consultá-lo com relação aos critérios para o acordo de leniência firmado com os executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud. Acatando sugestão do deputado Eduardo Rocha (PMDB), vice-presidente da CPI, o presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), informou que foi encaminhado ofício a Janot. "Oficializamos a solicitação de audiência com o procurador-geral", disse Mochi.

O presidente do grupo de trabalho, deputado Paulo Corrêa (PR), explicou que a CPI está reunindo as cartas encaminhadas pela JBS e que manterá as próximas diligências já programadas. "Com cada documento enviado pela empresa, geralmente um dia antes das nossas visitas, estamos conseguindo provar que a empresa descumpriu os Tares [Termo de Acordo de Regime Especial]", afirmou Corrêa. Segundo ele, com a "confissão de culpa" da empresa a CPI está cumprindo o papel de documentar as irregularidades e, posteriormente, tomará as providências para garantir a recuperação dos recursos devidos ao Estado (saiba mais aqui).

"Cadê a fiscalização do Governo do Estado? O fato deles não terem pago os impostos não é mero deslize, mas uma safadeza", disparou o deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que faz parte da CPI. Ele reiterou que a comissão já recebeu três documentos atestando o descumprimento de acordos firmados com o Estado. Para o deputado Eduardo Rocha, cabe ao grupo de trabalho ir à Brasília reportar as informações ao procurador-geral e também se reunir com Raquel Dodge, a nova procuradora, que assumirá o lugar de Janot. Ele encerra o mandado dia 18 de setembro.

A CPI já enviou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo informações relacionadas à previsão de ressarcimento de recursos aos estados no acordo de leniência firmado pela instituição com a JBS, no valor de R$ 10,3 bilhões. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi constituída para investigar denúncias dos executivos da JBS do pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ emitidas por pessoas físicas ou jurídicas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul.