Comissão de Saúde distribui projetos para análise quanto ao mérito

A Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa se reuniu nesta quinta-feira (24/8) para distribuir projetos a serem relatados pelos deputados membros do grupo de trabalho. Eles analisam as proposições já aprovadas em primeira votação pelo plenário, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e emitem pareceres antes da votação em segunda discussão.

O presidente da comissão, Dr. Paulo Siufi (PMDB), distribuiu para análise o Projeto de Lei (PL) 097/2017, de Renato Câmara (PMDB), que estabelece regras sobre prevenção às doenças ocupacionais na Rede Estadual de Ensino e será relatado por Cabo Almi (PT).

O PL 227/2016 dispõe sobre a obrigatoriedade na marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 60 anos nas unidades de saúde públicas vinculadas ao Governo do Estado e receberá parecer de George Takimoto (PDT). A proposta é de autoria de Antonieta Amorim (PMDB), do então deputado Ângelo Guerreiro, Beto Pereira (PSDB), João Grandão (PT) e Renato Câmara.

Já o PL 106/2017, que será relatado por Felipe Orro (PSDB), institui o mês Agosto Verde, a ser dedicado a ações preventivas à integridade da pessoa, combatendo e prevenindo depressão, prostração ou desânimo, abatimento, esgotamento, estresse, tristeza, melancolia, ansiedade outras doenças. A proposição é de autoria de Dr. Paulo Siufi, Takimoto, Paulo Corrêa (PT) e Pedro Kemp (PT).