Beto preside Comissão de Eficácia Legislativa e Legislação Participativa

O deputado Beto Pereira (PDT), vice-líder do governo na Casa de Leis, é o novo presidente da Comissão de Controle e Eficácia Legislativa e Legislação Participativa da Assembleia de Mato Grosso do Sul. Essa comissão tem a responsabilidade de acompanhar e controlar, junto ao executivo, a aplicação de leis editadas pela parlamento estadual.

Também recebe e encaminha queixas sobre violação das normas e edita anualmente as leis estaduais em vigor, propõe a revogação ou revisão de normas que deixaram de ser usadas e sugere à Mesa Diretora medidas administrativas ou judiciais para garantir a eficácia das leis e normas editadas pela Casa, bem como seu cumprimento.

Compete à comissão também, receber e analisar pareceres técnicos e sugestões de leis apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos.

Beto Pereira integra ainda outras seis comissões: Constituição, Justiça e Redação; Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Turismo, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas.