Deputado Cabo Almi diz que fechar comarcas é retrocesso e desvalorização dos municípios

Imagem:
29/05/2013 - 13:11 Por: J.Silva    Foto: Wagner Guimarães

Em pronunciamento hoje 28/05 da Tribuna da Assembleia Legislativa o deputado Cabo Almi (PT-MS) reprovou a idéia do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em fechar comarcas judiciais em algumas cidades do interior do Estado. O deputado entende que o poder judiciário existe para atender a população e não para gerar lucros para o Estado, por isso fechar comarcas é um retrocesso para o exercício da cidadania e uma grande perda para os municípios.

É preciso haver um equilíbrio, e o equilíbrio nesse momento é manter as comarcas em funcionamento para permitir que o cidadão tenha os seus direitos assegurados, sem que seja necessário se deslocar para outras cidades para ser atendido pelo poder judiciário.

Cabo Almi deixa claro que fechar comarcas causa uma enorme desvalorização para os municípios, é andar na contra mão da história, haja vista que a presença da justiça é na prática, permitir aos munícipes a exercitar a sua cidadania com a garantia de usufruir direitos adquiridos.

Percebo que existe uma aflição muito grande das pessoas temendo perder suas comarcas que é fruto de uma grande conquista e está sendo transformada em um grande pesadelo. Exigimos do governo do estado que faça os repasses do duodécimo com valores que permitam funcionar as comarcas sem causar prejuízo a população, concluiu Cabo Almi.



As matérias no espaço destinado à Assessoria dos Parlamentares são de inteira responsabilidade dos gabinetes dos deputados.