Em quatro meses, Coronel David já apresentou 100 proposições de serviços e homenagens

O deputado estadual Coronel David (PSC) já apresentou 100 proposições de serviços à população, trabalho desempenhado e homenagens durante a sessão parlamentar, além de um projeto de lei, a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis e denúncias sobre a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e o montante da previdência municipal. Além de visitar todas as cidades do Mato Grosso do Sul e entregar R$ 1,5 milhão em emendas.

Coronel David tomou posse em 5 de abril de 2016 e desde então sempre esteve presente nas sessões parlamentares, não tendo faltas. “Minha prioridade sempre foi o meu mandato, respeito e faço questão de honrar os votos recebidos. Por isso, busco fazer com que a população que arca com custos públicos, seja recompensada com o meu trabalho, pois é para isso que estamos aqui, para dar voz a quem merece”, enfatizou o deputado estadual.

Dentre as indicações estão serviço de tapa-buraco, manutenção da iluminação pública, mais transporte público em horários de picos, pavimentação, saneamento básico, implantação de posto policial, construção de quebra-molas, vacina H1N1, implantação da 3ª Vara Criminal em Corumbá, instalação de guarnição do Corpo de Bombeiros em Rio Verde, aquisição de viaturas, coletes e armamento, além de reforço na segurança pública em diversos bairros e cidades.

CPI dos Combustíveis

O parlamentar Coronel David juntamente com Beto Pereira, João Grandão, Maurício Picarelli e Ângelo Guerreiro concluíram no final de junho de 2016 a CPI dos Combustíveis onde descobriram indícios de dumping. O relatório final foi entregue para a Agência Nacional de Petróleo (ANP), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), à Controladoria Geral da União (CGU), ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Ministério Público Federal (MPF), à Secretária de Acompanhamento Econômico (SEAE) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Cosip

No dia 25 de maio, vinte dias logo após tomar posse como deputado estadual, Coronel David fez uma representação contra o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, no Ministério Público Estadual (MPE), a respeito dos R$ 53 milhões arrecadados do Cosip. “Tomei esta medida após ouvir inúmeras reclamações de moradores durante as minhas andanças por Campo Grande. Eles apontam que não há energia pública, porém estão arcando com algo que não são assistidos”, afirmou o deputado estadual na tarde de hoje.

O parlamentar questionou o destino incerto dado a taxa que é recolhida junto à conta de energia elétrica. “Os bairros estão às escuras, facilitando desta forma a ação dos criminosos. É um absurdo recolher a contribuição do cidadão e não disponibilizar a iluminação. Por isso, vamos entrar com a representação na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. A omissão do prefeito Alcides Bernal em deixar em caixa mais de R$ 53 milhões, sem qualquer justificativa, constitui ato de improbidade”, frisou o deputado estadual.

Previdência Municipal

No final de junho, Coronel David ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) para falar de valores discrepantes nas tabelas do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) de 2013 e 2014, que foram publicadas no site do próprio órgão. Dados podem ser comparados pela população também no Diário de Campo Grande (Diogrande).

“É notório que os valores são distintos principalmente nos meses de setembro e outubro, o que desperta indícios de apropriação indébita do dinheiro público, uma vez que, a contribuição do servidor em exercício caiu dos patamares de R$ 6 milhões, para R$ 348 mil no mês de setembro e R$ 57 mil no mês de outubro”, disse o deputado estadual.
“Outro fator curioso e interessante está na contribuição patronal, que é superior a contribuição do servidor público. Entretanto, demonstra uma queda a partir de setembro de 2014 e está obscura em relação ao que aconteceu a partir de 2015 até os dias de hoje, uma vez que, este relatório não está presente no Portal da Transparência”, salienta Coronel David.

O deputado acredita ser muito grave o que ocorre na administração pública e por conta disso, afirma que, é necessário que os órgãos de controle como Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Câmara Municipal, além do conjunto de servidores se mobilizem para que, se apure com a máxima urgência o que está ocorrendo com estas receitas do IMPCG.

Projeto de Lei

O parlamentar apresentou no início deste mês, o Projeto de Lei que altera a Lei 3.808 de 21 de dezembro de 2009, em relação ao videomonitoramento em Exame de Capacitação Física (ECAFI). “A intenção é dar publicidade efetiva aos atos administrativos que objetivam a seleção dos melhores candidatos aos cargos das carreiras militares do nosso Estado, buscando cada vez mais a eficiência do serviço público, sobretudo na área de Segurança Pública. É chegada a hora de se garantir a plena visibilidade dos testes realizados, facultando a todos plenas condições de igualdade e ratificando o ‘Princípio da Publicidade’ como norteador dos atos da administração pública”, justificou o parlamentar durante o expediente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS).

A medida tomada pelo deputado estadual Coronel David ocorreu por conta de centenas de recursos administrativos e ações judiciais que são propostas argumentando a falta de critério adequado na realização dos exames de capacitação física dos candidatos, gerando insatisfação nos concorrentes que se encontram em dificuldades de provar condutas irregulares dos examinadores.