Coronel David participa do programa Tribuna Livre e dispara: "No Brasil, bandido tem mais direitos que o trabalhador"

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Deputado também falou do seu projeto de lei sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos
27/03/2017 - 14:26 Por: Taciane Peres - DRT 512/MS    Foto: Taciane Peres

O deputado estadual Coronel David (PSC) participou na manhã desta segunda-feira (27) do programa Tribuna Livre da rádio Capital FM 95,9, onde falou sobre a obrigatoriedade do trabalho de presos dentro do sistema penitenciário, seu projeto de lei sobre cadastro de pedófilos, e outros assuntos polêmicos e relevantes à segurança pública no nosso Estado.

Na ocasião, o deputado iniciou a entrevista falando sobre a superlotação nos presídios e a obrigatoriedade do trabalho do interno. “Hoje temos mais de 600 mil presos no Brasil, o que torna um dos países que mais encarcera no mundo. O governo federal deixou de fazer muita coisa no sistema penitenciário e isso interferiu no sistema dos Estados. Hoje temos um sistema superlotado, sem condições de proporcionar qualquer ressocialização aos presos e por isso temos que buscar alternativas para solucionar o problema. O governo deve usar o fundo penitenciário nacional, existem milhões de reais que devem ser usados para mudar a realidade carcerária no país e algo precisa ser feito, pois esse resultado é totalmente desastroso para a sociedade. Quando se prende o bandido, espera-se que ele seja julgado, condenado, cumpra sua pena na totalidade e saia ressocializado, mas temos que parar de ser hipócritas pois aquele que produz tanto mal á sociedade não pode simplesmente ficar solto em pouco tempo. Essa coisa de cumprir 1 sexto da pena tem que acabar. E as famílias? E os entes queridos que sofreram tanto? Muita coisa no Brasil precisar realmente mudar e quem é prejudicada é a sociedade. Uma solução é aplicarmos uma política de segurança pública que se preocupa e que protege o cidadão e ao mesmo tempo fazer um investimento de longo prazo na educação, o que é a grande saída para tudo. Sobre a superlotação e a falta de estrutura no sistema penitenciário, o governo até o final do mês chamará 50% dos novos agentes penitenciários que fizeram o curso de formação e estão prontos para trabalhar, isso trará um reforço ao sistema, mas não é suficiente, é preciso chamar todos o quanto antes para suprir o mínimo da necessidade e oferecer mais segurança à população do nosso Estado", destacou o deputado.

Trabalho dos internos e ressocialização
Posteriormente, falou sobre o trabalho dos presos como ferramenta de ressocialização. “Vivemos num país em que a cada dia é produzida uma inversão de valores. Acaba-se criminalizando o policial, o trabalhador honesto e colocando o verdadeiro criminoso como uma celebridade. Temos o caso do goleiro Bruno, que matou, ocultou um corpo e hoje é o” Pop Star”. Muitas vezes ele tem mais direitos e ganha mais respeito que um trabalhador, um pai de família que garante o sustento da casa. Hoje temos uma legislação defasada e que oferece poucas oportunidades para as pessoas vencerem na vida e no país do desemprego, é muito complicado até para o interno trabalhar apesar de ser garantido esse direito através da Lei de Execução Penal. O preso tem que trabalhar sim, não é trabalhar forçado, mas sim dar valor no trabalho para que não volte para a criminalidade. O trabalho resgata a dignidade de qualquer cidadão e esse é o caminho para a ressocialização, não passar a mão na cabeça de bandido”.

Providências sobre regulamentação do trabalho dos internos
“É necessário que o preso saia da ociosidade e realize um trabalho laboral para ser reconduzido à sociedade após o cumprimento de sua pena. Hoje sabemos as dificuldades que a Agepen enfrenta para empregar esses internos, por isso, como legislador posso trabalhar com novas leis para que esse projeto seja implementado, sempre é claro, respeitando a sociedade e o trabalhador acima de tudo. Me reuni com o Diretor-presidente da Agepen Aud de Oliveira Chaves para tomar conhecimento dos problemas que existem no sistema penitenciário e em breve teremos outras reuniões para abordar aspectos a respeito do projeto que eu quero apresentar sobre a regulamentação do trabalho dos internos”, pontuou Coronel David.

"A população precisa saber quem são os criminosos que estão entre nós"
Durante a entrevista, o deputado também falou sobre o projeto de lei que apresentou na assembleia legislativa, onde cria o Cadastro Estadual de Pedófilos em Mato Grosso do Sul. De acordo com a proposta, ficam classificados como pedófilos, pessoas que tenham decisão transitada em julgado em processo de apuração de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e crimes previstos na Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), que tenham conotação sexual. “Esses pedófilos estarão incluídos nesse cadastro após ter sua sentença transitada em julgado por crimes de conotação sexual previstos no ECA. Será um cadastro coordenado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública, onde a sociedade comum poderá ter acesso e saber quais são os pedófilos que existem em Campo Grande, até para se prevenir e proteger sua família e seus filhos contra esses doentes. No projeto, o conteúdo integral dos cadastros poderá ser visualizado pelos servidores das polícias, civil e militar, conselhos tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como outras autoridades. A população precisa saber quem são os criminosos que estão entre nós", completou Coronel David.

Desarmamento
“Existe o estatuto do desarmamento, mas o que foi feito, apenas tirou a proteção dos cidadãos de bem. Hoje vemos armas de diferentes calibres nas mãos de criminosos, que deixa a sociedade refém das ações de bandidos e da criminalidade. São questões que devem ser analisadas, sou contra o desarmamento, mas entendo que é preciso passar por uma série de recomendações, cursos, análises psicológicas para que um cidadão porte arma e preserve a sua segurança e da sua família”.

"Reforma da previdência com justiça"
“Vejo que é preciso buscar um equilíbrio no sistema previdenciário, mas não maltratando uma classe de trabalhadores e de servidores públicos. Sabemos que o Governo Federal foi omisso, foi covarde em não apresentar para a sociedade brasileira números reais que pudessem atestar o enorme caos na previdência. O maior rombo produzido na previdência social, foi feito por grandes grupos empresariais, bancos, entidades públicas que não pagaram o INSS e acabaram produzindo uma despesa gigante, que pode chegar em torno de R$ 500 bilhões de Reais. Eu defendo uma reforma na previdência, desde que ela tenha equilíbrio e não acabe com os direitos e garantias dos servidores públicos, dos trabalhadores, do trabalhador rural, do professor, do policial, pois estes sim, sempre contribuíram dentro de sua atribuição legal e podem ser prejudicados. Quando essas grandes empresas pagarem o que devem, aí acho justo discutir a reforma, pois eu vejo a imprensa falando sobre a necessidade de se fazer mudanças, mas não vejo uma linha falando sobre esses péssimos pagadores, que são os banqueiros, os grandes empresários, pessoas com grande patrimônio que não pagaram suas dívidas e trouxeram um prejuízo muito grande aos trabalhadores e aos servidores públicos”, decretou o deputado.
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