Mesmo com aprovação da PEC, Coronel David mantém luta por melhorias na área da segurança pública

O deputado estadual Coronel David (PSC) se reuniu no fim da tarde desta terça-feira (18) na sede da OAB/MS, com representantes da segurança pública de Mato Grosso do Sul, após aprovação em sessão ordinária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2017 do Poder Executivo, que limita os gastos públicos do Governo.

No encontro, o parlamentar juntamente com autoridades das polícias militar e civil, representantes da ABSS, da OAB/MS, ACICG/MS, entidades representativas da sociedade civil organizada e Conselhos Comunitários de Segurança Pública, debateram sobre formas de continuar buscando investimentos para a segurança pública, mesmo com a aprovação da PEC. “Fizemos diversas reuniões com entidades representativas, membros da assembleia legislativa e até mesmo com o Governo do Estado para dialogar sobre a permanência de investimentos para a segurança do nosso MS. Agora que a PEC foi aprovada, eu, como membro da segurança pública há mais de 30 anos, deputado estadual e presidente da Comissão de Execução Orçamentária, vou continuar cumprindo o meu dever, que é exigir melhorias e investimentos necessários para que a população seja atendida a contento em relação à segurança pública no Mato Grosso do Sul”, decretou o deputado.

De acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), José Evaristo de Freitas Pereira, a aprovação da PEC trará muitos prejuízos à segurança no Estado. “Tentamos o diálogo, buscamos argumentar em diversas situações com o Executivo, mas infelizmente não tivemos o esperado. Apesar de considerar esse cenário desastroso para os interesses da sociedade, não podemos nos acomodar com essa situação e desistir dos nossos objetivos, que é o de buscar melhorias na segurança para o bem da nossa sociedade”, disse o presidente.

A proposta limita os cargos do governo estadual por 10 anos e o crescimento dos gastos nesse período será restrito à inflação medida pelo IPCA, acumulada no período de 12 meses, com acréscimo de 20% do crescimento real da Receita Corrente Líquida. O percentual poderá ser elevado em até 50% a depender do comportamento da receita.