Comandante-Geral da PM ressalta trabalho de deputado Coronel David na ALMS

O deputado estadual Coronel David (PSC) recebeu o Comandante-Geral da polícia Militar Waldir Ribeiro Acosta, em seu gabinete nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o comandante, o objetivo do encontro foi discutir projetos e investimentos a categoria no Estado. “O deputado Coronel David sempre se mostrou atento e preocupado com as demandas da carreira da Polícia Militar, por isso, vim pessoalmente conversar com o deputado sobre projetos e melhorias nas condições de trabalho dos policiais militares, investimentos em estrutura, equipamentos e principalmente aumento do efetivo na corporação, já que temos um déficit grande, devido ao número de profissionais aposentados ou que estão para se aposentar. Como representante da segurança pública na Assembleia Legislativa, tenho certeza que o deputado continuará defendendo os interesses dos militares e trará ainda mais benefícios a instituição”, disse o comandante Acosta.

Durante a reunião, o parlamentar ressaltou a importância de tratar assuntos que discutem diretamente os interesses dos militares, como melhorias na estrutura e na carreira da polícia militar. “Tenho um compromisso e respeito muito grande pela Polícia Militar, pois além de fazer parte da instituição há mais de 30 anos, graças a ela eu exerço a função de deputado estadual e posso trabalhar ainda mais para buscar recursos e investimentos a categoria. Nesse um ano de mandato apresentamos projetos, mudanças na legislatura para melhorar a carreira militar, debatemos temas importantes como a reforma da previdência e isso mostra o quanto é importante termos representantes no cenário político estadual. Coloco o meu trabalho a disposição de todos os militares e continuaremos firmes para melhorar as condições de trabalho dos policiais militares e garantir uma segurança pública melhor ao povo sul-mato-grossense”, disse o deputado.

Em prol da segurança pública
Em março deste ano, Coronel David propôs um Projeto de Lei Complementar que altera a redação do artigo 47 inciso VI do estatuto da Polícia Militar e do Bombeiro Militar. Atualmente, os militares do Estado são impossibilitados de realizarem cursos e estágios de formação e aperfeiçoamento, e até mesmo de serem promovidos quando estão respondendo processo crime comum doloso. Mesmo com a possibilidade da promoção por preterição o prejuízo existe ao militar estadual.

A mudança proposta visa permitir que a carreira do constitucionalmente presumido inocente, do ponto de vista penal, siga sua carreira sem nenhum percalço, mas também faculta que a administração pública impeça que apure minuciosamente a conduta daqueles que, em tese, se comportem como maus militares, impedindo-os que progridam na carreira, pois estabelece restrições para aqueles submetidos a processos administrativos internos, quando acusados de conduta desonrosa, do ponto de vista ético-moral ou disciplinar.

Com a mudança na legislação, passaria a vigorar a seguinte redação, “VI – a promoção e o direito de frequentar cursos e estágios de formação e aperfeiçoamento, independentemente de estar sendo investigado ou processado criminalmente, exceto se estiver submetido a Conselho de Justificação, se Oficial, ou a Conselho de Disciplina, se praça, mantidos os demais impedimentos estabelecidos na legislação peculiar. (NR)”.