Aprovada mudança da comarca de Santa Rita do Pardo

A proposta de mudança da comarca do município de Santa Rita do Pardo para o município de Bataguassu foi aprovada nesta quarta-feira , dia 13 de abril, em primeira votação, na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O projeto de número 030/11, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul modifica o anexo I da lei 1.511, de 5 de julho de 1994, para vincular o município de Santa Rita do Pardo à competência territorial da comarca de Bataguassu. O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, durante reunião ocorrida na terça-feira (12/4), no Plenarinho da Casa.
A indicação para a mudança foi feita pelo deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB) em sessão realizada no mês de fevereiro. O projeto, aprovado pelos desembargadores do Tribunal Pleno de Justiça modifica o Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul (CODJ) para vincular o município de Santa Rita do Pardo à competência territorial da Comarca de Bataguassu. Atualmente Santa Rita do Pardo é ligada à comarca de Brasilândia, que fica a 130 km de distancia. Já Bataguassu fica distante apenas 60 km do município.
Segundo o deputado Eduardo Rocha a medida vai facilitar a vida dos moradores de Santa Rita, diminuindo a distância para os tramites jurídicos e consequente, custos e demora no andamento dos processos.“A mudança da comarca é uma antiga reivindicação da população santaritense e estou colocando em pratica um compromisso de campanha”, disse. Segundo ele, a mudança já foi acordada entre os prefeitos de Bataguassu,João Carlos Lemes (PT) e o de Brasilândia Antonio Cordeiro (PMDB)
Para o prefeito de Bataguassu João Carlos Lemos, seu município “ tem a vocação de polo regional e há um esforço concentrado para atrair mais desenvolvimento regional. Isso requer um trabalho político e técnico. Estamos tendo ‘olhares’ de diversos seguimentos para Bataguassu e com isso temos que trazer de volta o que perdemos”, disse. Já a prefeita Eledir Barcelos, de Santa Rita do Pardo, a mudança irá facilitar para o cidadão. “Só temos a agradecer o Judiciário de Brasilândia e agora agradecemos ao prefeito João Carlos que apoiou e aprovou a mudança’, disse.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Carlos Santini o município de Santa Rita do Pardo está sob a jurisdição da Comarca de Brasilândia, mas por questões geográficas e de acesso, constatou-se que a prestação jurisdicional seria melhor e mais efetiva, caso a competência territorial fosse transferida para a Comarca de Bataguassu.
Com 7.500 habitantes, o município de Santa Rita do Pardo fica na região próxima ao município de Bataguassu. O nome do município já mudou duas vezes. A cidade já se chamou Santa Rita do Rio Pardo e depois, Xavantina, quando ainda era distrito de Brasil. Com 22 anos de emancipação, o município pertence à microrregião de Três Lagoas e fica a 266 km da Capital, Campo Grande.
Após a emancipação recebeu o nome atual. Um dos fundadores de Santa Rita do Pardo é o major Manoel Cecílio da Costa Lima.